Maior autonomia para fiscalização das fronteiras agrícolas

O Ministério da Agricultura trabalha para facilitar e desburocratizar a fiscalização das fronteiras brasileiras. Neste sentido, o ministério está dando maior autonomia para que os fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até quinze quilômetros das fronteiras brasileiras. A portaria que estabelece as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro.

A medida deve agilizar a fiscalização de propriedades rurais em zonas fronteiriças. Ela autoriza “o deslocamento fiscais agropecuários do quadro permanente do Mapa em exercício nas Unidades de Fronteira do Sistema de Vigilância Agropecuário (Vigiagro) sempre que necessário para fiscalizar e inspecionar vegetais, animais e subprodutos em áreas de controle integrado, localizado em países limítrofes, e suas adjacências imediatas, até o limite de quinze quilômetros da repartição.

Segundo o diretor de Defesa Animal do Mapa, Jorge Caetano Júnior, o ingresso em território estrangeiro está subordinado às autorizações de entrada dos países visitados. Segundo ele, o Brasil possui convênios para casos específicos de entrada para fiscalização com alguns vizinhos, como o Paraguai, Bolívia e Uruguai. Em outras instâncias, as autorizações são estudadas caso a caso.

O Brasil faz fronteira com nove países: Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Suriname, além da Guiana Francesa. Apenas dois países da América do Sul (Chile e Equador) não fazem fronteira com o Brasil. A mais extensa fronteira Brasileira é com a Bolívia (3.126 km) e a menor com o Suriname (593 km). O Brasil possui 16.886 quilômetros de limites fronteiriços terrestres.

Este ano, o país investiu cerca de R$ 122 milhões em defesa agropecuária. Só o Vigiagro recebeu R$ 7, 6 milhões. Para o ano de 2007, o governo pretende aplicar R$ 195 milhões para garantir a idoneidade sanitária dos produtos agropecuários brasileiros. Atualmente, a fiscalização das fronteiras brasileiras é feita por fiscais do Vigiagro que previnem o ingresso, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades e asseguram a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais e a inocuidade dos alimentos, além de evitar danos ao meio ambiente.