O Lone Star ganhou mais uma batalha na justiça e caminha para ser a nova controladora da Atvos Agroindustrial. Ontem (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu decisão favorável ao fundo norte-americano, em segunda instância, garantindo a transferência de ações adquiridas pelo Lone Star, o que, segundo o fundo, dará o direito ao controle da empresa sucroenergética.
A negociação, questionada pela Odebrecht, atual controladora da Atvos, parou nos tribunais, mas o recurso da companhia baiana foi negado e a validade da venda das ações pelo banco Natixis por US$ 5 milhões, foi garantida. Assim, a Odebrecht deverá entregar os livros societários para que a transferência das ações seja registrada e o fundo assuma definitivamente o controle da Atvos.
A empresa sucroenergética segue seu plano de recuperação judicial, o qual a Lone Star também foi contra e a guerra continua, com batalhas vencidas para ambas as empresas, sendo que a briga continua no âmbito da câmara arbitral.
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Além disso, em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu ofício, ressaltando a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a concretização da venda das ações do banco Natixis ao Lone Star.
De acordo com Alcolumbre, a transferência de ações se enquadra em legislação que exige o prévio conhecimento e autorização do Congresso Nacional quando há venda de imóveis rurais ou de ações à pessoa jurídica estrangeira, de imóveis rurais com extensão superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida, como é o caso da Atvos, que tem fazenda com canaviais.
Procuradas pelo JornalCana, a Odebrecht e Atvos disseram que não se manifestariam sobre o assunto. Já o Lone Star comentou que a decisão foi unânime nos dois processos julgados e não cabe mais nenhum recurso. Pelo visto, a história Atvos/Lone Star terá ainda muitos outros capítulos.
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