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Governo propõe criação da Companhia Docas de Alagoas

Câmara dos Deputados analisa nova estatal para administrar o Porto de Maceió

Governo propõe criação da Companhia Docas de Alagoas

O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3034/24, que prevê a criação da Companhia Docas de Alagoas, uma nova empresa pública responsável pela gestão do Porto de Maceió. A estatal ficará sob a alçada do Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta estabelece que a nova empresa será formada a partir da divisão da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), atualmente responsável pela administração do Porto de Maceió, além dos portos de Natal e Areia Branca, ambos no Rio Grande do Norte.

De acordo com o governo, a criação da Companhia Docas de Alagoas é uma medida essencial para fortalecer o crescimento do Porto de Maceió, atendendo também a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A tramitação do projeto continuará com o encaminhamento às comissões da Câmara dos Deputados para análise e deliberação.

Atualmente, o Porto de Maceió oferece infraestrutura para movimentação e armazenagem de cargas, além de possuir um terminal de passageiros e sete berços de atracação, sendo seis operacionais. Entre os principais produtos movimentados no porto estão açúcar, fertilizantes e gasolina.