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Liminares prejudicam receita

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis recebeu ontem uma relação de empresas do setor de combustíveis que vêm se beneficiando com liminares judiciais para o não pagamento de impostos. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo José Pinheiro, entregou a lista das empresas que serão fiscalizadas pela Receita Federal, durante audiência pública na CPI.

Ao divulgar o resultado da arrecadação federal de julho (R$ 23,393 bilhões), Pinheiro disse que os números só não foram melhores devido à indústria de liminares contra a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Só com a CIDE, segundo ele, deixaram de entrar nos cofres do governo R$ 850 milhões de janeiro a julho.

Pinheiro voltou a insistir em uma proposta legislativa do governo para obrigar as empresas devedoras a depositar em juízo os valores discutidos como garantia. O secretário disse ainda que muitas das empresas da relação são “fantasmas” e utilizam laranjas para adquirir grande volume de combustíveis, sem o pagamento de impostos, por meio de liminares. Ele afirmou que a Receita Federal está tentando receber impostos devidos de empresas que continuam atuando no mercado.

Na avaliação do deputado Luciano Zica (PT-SP), integrante da CPI, a lista agora será analisada pela Comissão, que poderá pedir a quebra do sigilo fiscal das empresas.

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