Liminar pode afetar abastecimento de gasolina em SP

O juiz Aroldo José Washington, da 4.ª Vara Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para 11 distribuidoras isentando-as do recolhimento do imposto incidente sobre combustíveis, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), num total de 121 milhões de litros de gasolina e 67 milhões de litros de óleo diesel, a serem retirados da Refinaria de Paulínia. Com isso, se a decisão não for revogada por outra instância judicial, as empresas que impetraram a ação deixarão de recolher R$ 0,5011 em cada litro retirado.

Entre as distribuidoras estão as empresas Atlas, Oásis, Cruzeiro do Sul, Petromil, Panamérica, Álamo, Sulandré e Caomé. O mais curioso da ação é o fato de elas terem reivindicado, e o juiz concordado, o direito de aumentar em 50 vezes o volume de combustível por elas movimentado em Paulínia a cada mês. No mês passado, foram 2,7 milhões de litros de gasolina, segundo informações do mercado. Outro ponto, no mínimo curioso, é que essas empresas “não têm capacidade logística para movimentar todo esse volume”, alertou o gerente jurídico da Petrobrás, Delcides Santos. (O Estado de SP)