Licenciamento ambiental pode ter prazo menor

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4265/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estabelece prazo de 180 dias para concessão de licenciamento ambiental.

Atualmente, os procedimentos de licenciamento ambiental são executados pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e o órgão tem até 18 meses para conceder todas as licenças necessárias. Para a licença prévia – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, quando é atestada a viabilidade ambiental e estabelecidos os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação – o Ibama tem até 12 meses. Já a licença de instalação – que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade – pode levar até seis meses. (Fonte: Remade)