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Liberalização, produtores e multinacionais

As negociações internacionais deixaram de ser atividade exclusiva de tecnocratas dos governos. Hoje há uma grande profusão de atores participando do processo, dentre eles representantes do setor privado, de organizações internacionais e de ONGs. Como o processo, por definição, gera ganhadores e perdedores, os negociadores precisam tomar decisões baseadas em dados empíricos, e não em meras impressões ou chavões midiáticos. Um bom exemplo é a falácia de que a liberalização dos mercados beneficiaria apenas as empresas multinacionais e os grandes produtores.

Parece-me que há grande ingenuidade nos que acreditam que as empresas multinacionais sempre rezariam pela cartilha do livre comércio de forma dogmática. Há dezenas de exemplos de corporações internacionais defendendo altas proteções tarifárias, como no caso da indústria automobilística brasileira, que é protegida não apenas pelas maiores tarifas nominais do País (35%), mas sobretudo por uma proteção efetiva que atinge 60% (comparação das tarifas que incidem sobre o produto final em relação às tarifas que incidem sobre os insumos utilizados para produzir esse bem).

Ocorre que as empresas multinacionais atuam globalmente em busca de lucros para seus acionistas, e não em busca do livre comércio. Em alguns casos, tais lucros dependem de proteções e subsídios. Em outros, dependem de uma maior abertura de mercados. Na realidade, as multinacionais são muito flexíveis, podendo migrar para outros países se isso representar maior retorno no longo prazo.

No mundo empresarial, quem de fato ganha (ou perde) com a abertura comercial não são as multinacionais, mas sim os agentes que têm pouca ou nenhuma mobilidade transfronteiriça, como, por exemplo, os produtores agropecuários e as pequenas empresas nacionais. Não é para menos que os lobbies agrícolas mais poderosos que atuam na OMC são os dos produtores agropecuários ineficientes dos países ricos, que recebem US$ 356 bilhões anuais em transferências diretas e indiretas de seus governos e consumidores.

Protecionismo persistente e altos custos de transação são fatores externos que afetam a tomada de decisão das empresas. Tome-se o caso das multinacionais que atuam na moagem de soja e que fizeram pesados investimentos em produção e logística no Brasil, puxadas pela expansão do Centro-Oeste. O interesse dessas empresas está, hoje, claramente alinhado aos interesses de crescimento e abertura de mercados do Brasil.

Mas amanhã, se não forem resolvidos nossos pesadelos tupiniquins (recuperação de créditos fiscais, apagão logístico, insegurança jurídica, etc.) e determinados problemas de política comercial, tais empresas poderão desinvestir no País. Um bom exemplo dos graves problemas de política comercial é a chamada escalada tarifária – UE e China liberam suas importações de grãos, mas taxam o farelo e o óleo de soja. Outro exemplo é o diferencial de taxas na exportação, que nada mais é que o espelho da escalada: para estimular a industrialização local, Argentina e Malásia taxam suas exportações de produtos primários acima dos derivados. Alguns grupos, inclusive, já fecharam fábricas no Brasil, em prol de investimentos na Argentina e no Leste Europeu.

Curiosamente, o mesmo movimento se está passando com empresas brasileiras tradicionais, que têm buscado melhores oportunidades de lucro via internacionalização. Casos típicos na área das commodities são os investimentos de empresas citrícolas e siderúrgicas brasileiras nos EUA. Já que o muro do protecionismo (tarifas altíssimas, antidumping, salvaguardas) não caiu, a opção é pular o muro e investir do outro lado. Nesse caso, a decisão da empresa não estaria mais alinhada aos interesses de aumento de produção e de emprego do País.

Em outras palavras, para a grande empresa o protecionismo é uma variável exógena de decisão. Ele pode ajudar ou atrapalhar, dependendo do setor em questão e do mix de investimentos mundiais da empresa. Juntamente com o custo País, é um dos elementos que levam a empresa, nacional ou internacional, a decidir investir aqui ou lá fora.

Já no caso dos produtores, o problema do protecionismo é muito mais sério. Ainda são raros os casos de produtores que migraram para outros países em busca de melhores lucros para seu negócio. A questão é nacional. Produtores que vivem à custa de elevados subsídios e proteções de fronteira lutam para manter o status quo. Produtores cujas exportações são afetadas pelo protecionismo alheio lutam para mudar essa realidade.

Aqui entra a segunda falácia, que é a idéia de que só os grandes produtores ganhariam com uma liberalização. Os pequenos produtores são responsáveis por expressiva parcela de soja, aves, suínos, fumo, milho, café e outros produtos exportados pelo Brasil. Os modelos econométricos vão mais além e mostram claramente que a liberalização beneficiaria não só os produtores brasileiros (grandes, médios e pequenos), como também os trabalhadores rurais. Não tem sentido o Brasil defender o protecionismo agrícola quando o País é comprovadamente o principal beneficiário da sua eliminação.

Isso vale para o caso das proteções dos países desenvolvidos, que têm sido nosso foco principal de ação na OMC, seja por meio de contenciosos que trouxeram bons resultados (algodão, açúcar e frango), seja pela construção do G-20 na Rodada de Doha. Vale também para a questão do acesso aos mercados dos países em desenvolvimento. No caso do agronegócio brasileiro, tais mercados já são mais importantes que os dos países desenvolvidos. Em uma década eles provavelmente representarão 80% das nossas exportações de alimentos, fibras e bioenergia! Tudo indica que a Rodada de Doha não vai gerar grande coisa em termos de maior acesso a estes mercados. Agora, não pode haver retrocesso nesse ponto. Não tem cabimento sairmos da rodada pior do que entramos.

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