Lei incentiva o consumo de veículos a álcool

A Lei nº 10.612 que foi aprovada pelo Congresso Nacional e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de dezembro de 2002, incentiva o consumo de veículos a álcool, já que a partir de 1º de janeiro, as empresas que transportem mercadorias ou passageiros ou que aluguem carros para órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal têm um desconto de R$ 1 mil na compra de cada veículo novo a álcool.

Segundo a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Unica, a idéia é aumentar a frota nacional de carros a álcool em 100 mil veículos. A medida faz parte do acordo entre Brasil e Alemanha para resgatar gás carbônico, segundo o Protocolo de Kyoto.

A entidade informa ainda que os subsídios, no valor de R$ 25 milhões, serão concedidos pelo Tesouro e fazem parte do Orçamento de 2003 e poderão ser suplementados por doações externas, com duração de até três anos, contados a partir de 1º de janeiro, ou até que se atinja o acréscimo de 100 mil novos veículos movidos a álcool.