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Lei dos Portos promete acabar com instabilidade jurídica

Modernizar toda a infraestrutura portuária e gerar um grande impulso econômico no Brasil é a meta para retomada do setor portuário. Quase sete meses após a aprovação da Lei dos Portos, o novo modelo regulatório começa a ser implantado na prática. Isso porque foi concedida autorização para investimentos de R$ 6,5 bilhões na implantação de 16 terminais privados.

Que o Brasil possui um potencial agrícola inigualável, não é novidade. Assim como não surpreende saber que, mesmo produzindo em larga escala, os custos finais são elevados. Um dos fatores é a falta de estrutura logística, seja pelo mar, terra ou céu.

Ao menos nas águas, em 2013 o Governo Federal se mexeu. Em maio, a Lei nº 12.815, conhecida também como Lei dos Portos, foi aprovada pelo Congresso, prometendo mitigar parte dos problemas portuários nacionais.

A matéria completa você acompanha na edição 241 do JornalCana.

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