Legislação sobre o uso de resíduos na agricultura

Em função do crescente aumento na população mundial e na produção industrial, a geração de resíduos sólidos é cada vez maior. O que fazer com esses resíduos? A disposição em aterros sanitários tem sido a saída mais freqüente, mas isso não resolve o problema uma vez que

há sempre a necessidade de construção de novos aterros, cujos custos são altíssimos, além da necessidade de monitoramento ambiental constante, em função dos grandes riscos de contaminação. A queima e a disposição nos oceanos também são duas alternativas rejeitadas atualmente, devido ao mesmo problema de contaminação ambiental.

A solução mais viável tanto para os resíduos urbanos como industriais, em termos econômicos e ambientais, é a sua disposição em solos agrícolas/florestais, os quais funcionam como fertilizantes orgânicos/minerais ou simplesmente como condicionadores de solos. Essa prática promove melhorias nas características físicas, químicas

e biológicas do solo, melhorando sua qualidade e a resistência à erosão e, como conseqüência desses efeitos, um grande aumento no crescimento e na produtividade das culturas.

Entretanto, apesar desses benefícios, continua havendo a necessidade do monitoramento ambiental constante, já que muitos desses resíduos apresentam contaminantes como patógenos e metais pesados (biossólidos, composto de lixo urbano, resíduos de fábrica de celulose e papel, escórias de siderurgia etc). Para que esse monitoramento seja adequado, há a necessidade de leis específicas que

regulamentem a sua aplicação na agricultura. No Brasil, apenas os estados de São Paulo e Paraná possuem uma regulamentação elaborada pelos respectivos órgãos de proteção ambiental, não existindo nenhuma lei específica a nível federal.

De acordo com a assessoria de imprensa, durante o 29° Congresso Brasileiro de Ciência do Solo, de 13 a 18 de julho de 2003, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto-SP, uma Mesa Redonda específica esteve debatendo esse tema na Seção de Poluição do Solo e Qualidade Ambiental, com a participação de pesquisadores especialistas nessa área, representando diversas partes do Brasil e do exterior. A intenção é dar a sua contribuição de como a legislação é ou deveria ser e, ao final do congresso, redigir um documento que norteie o Ministério da Agricultura a elaborar uma legislação única para o país.

A especilista pertence ao Departamento de Recursos Naturais/Ciência do Solo da Faculdade de Ciências Agronômicas-FCA/UNESP – Botucatu-SP.