Legislação ambiental terá mudanças

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Cláudio Langone, informou na última semana, que o governo prevê mudanças na legislação ambiental.

O governo resolveu levar em consideração as críticas dos empresários aos entraves causados por aspectos da legislação ambiental aos novos investimentos do setor produtivo.

Langone disse que o governo espera concluir em dois meses a definição de faixas de aplicação para as medidas compensatórias, com gradação de impacto ambiental, e percentuais distintos para cada setor.

“Há pontos a melhorar, por isso o governo está revendo a metodologia de avaliação e vai definir um patamar máximo a ser destinado para a criação das Unidades de Conservação”, diz.

Um dos pontos mais debatidos é sobre a falta de estabelecimento taxa máxima para a criação de unidades de conservação. Ela determina à empresa responsável por um projeto gerador de impactos negativos no meio ambiente, reservar 0,5% do investimento total do empreendimento, no mínimo, mas não cita a máxima.