Justiça eleva fatia de PE em cota de açúcar para os EUA
Os exportadores pernambucanos de açúcar obtiveram na Justiça a recomposição de sua participação na cota nordestina de exportações de açúcar para os Estados Unidos.
Em janeiro, uma portaria do Ministério da Agricultura reduziu a fatia do Estado de 40,52% para 32,6% das 178 mil toneladas que serão embarcadas pelo Nordeste aos EUA entre outubro de 2005 e setembro de 2006. Com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), o quinhão inicial foi restabelecido.
Assim, a participação de Alagoas, que depois da revisão do ministério havia passado de 46, 41% para 51,97%, também voltou ao volume inicial. Os exportadores alagoanos, porém, ainda podem recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), o agravo de instrumento que foi alvo da decisão do TRF buscava justamente que os critérios originais da criação da cota americana fossem cumpridos.
“O sistema deve levar em conta critérios sócio-econômicos, entre eles a mão-de-obra empregada. No caso, o ministério estava levando em conta apenas critérios econômicos, o que beneficiava Alagoas”, afirma.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas usado pelo Sindaçúcar/PE em sua fundamentação jurídica mostra que, no Estado, o cultivo da cana emprega até seis trabalhadores para cada mil toneladas colhidas.
A raiz do problema é que, por possuir um terreno bastante irregular, Pernambuco emprega mais trabalhadores que em Alagoas, onde os terrenos – chamados de tabuleiros – são mais planos e permitem mecanização mais intensiva. Em Pernambuco, 120 mil pessoas trabalham diretamente ligadas à atividade sucroalcooleira.
Com a revisão determinada pela Justiça, os exportadores pernambucanos deverão elevar sua fatia nas vendas dentro da cota americana de 85 mil para 89 mil toneladas, ou cerca de US$ 1,2 milhão a mais, segundo cálculos baseados em preços internacionais atuais.
A decisão do desembargador Lázaro Guimarães definiu a antecipação de tutela ao ministério para que as cotas fossem revisadas e que os critérios adotados fossem revistos em no máximo de dez dias. Também foi exigido um novo estudo socioeconômico. De acordo com Renato Cunha, este poderá elevar o percentual das exportações pernambucanas dentro da cota do Nordeste para 56% do volume total definido.
Procurado, Pedro Robério, presidente do Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool de Alagoas, disse não ter informações suficientes para se posicionar sobre o tema.
