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Justiça dá sentença favorável à venda direta de etanol no Nordeste

A 10ª Vara Federal de Pernambuco concedeu nesta quarta-feira (24/10)  sentença favorável ao mérito da Ação Declaratória que permite as usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco, Alagoas e de Sergipe vendam diretamente etanol sem passar pelas distribuidoras.

Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar PE, comemora a decisão da Justiça. Segundo ele, a comercialização direta poderá ser feita de imediato assim que definida a incidência de ICMS.

Representantes de produtores do Nordeste conseguiram em julho liminar para vender etanol sem a intermediação de distribuidoras.

Essa liminar depois foi suspensa pela procuradoria federal, a pedido da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).

Por meio da assessoria, a ANP informou que não irá comentar a decisão da justiça.

Clique aqui para acessar em PDF a sentença favorável à venda direta de etanol. 

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