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Justiça autoriza leilão de 216 mil toneladas de cana da Usina Guaxuma

O valor está avaliado em R$ 31,9 milhões e as propostas devem ser apresentadas até o dia 30 deste mês

(Divulgação)

A justiça aprovou o leilão de 216 mil toneladas de cana-de-açúcar, avaliadas em R$ 31,9 milhões. A matéria-prima foi cultivada na Fazenda Guaxuma, propriedade da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A, localizada no município de Coruripe (AL).

Os interessados devem apresentar as propostas de arremate até o dia 30 de novembro, às 23h59. Segundo o edital, publicado nesta terça-feira, 23, poderão participar do leilão apenas pessoas jurídicas ativas e legalmente constituídas, e que não estejam em processo de recuperação judicial, falência, insolvência, dissolução ou liquidação.

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A proposta deve conter: a qualificação completa da empresa e de seu representante legal; os valores de referência para a remuneração da cana-de-açúcar; o preço do Corte, Carregamento e Transporte (CCT) por tonelada; a indicação das etapas de trato cultural que entender mais adequadas; o prazo de início e de conclusão da etapa de trato cultural; a indicação do responsável técnico devidamente inscrito e habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); a forma e condição de pagamento pela compra da cana-de-açúcar arrecadada; a apresentação e indicação de uma das formas legais de garantia de pagamento; e outras condições que entender como necessárias ou oportunas.

Após o prazo estabelecido, o administrador judicial Telino e Barros Advogados Associados reunirá e analisará todas as propostas apresentadas e emitirá parecer ao juízo falimentar opinando pela que melhor atende ao requisito da maior vantajosidade.

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Dívidas trabalhistas

O administrador judicial ainda fez um apelo aos ex-funcionários de João Lyra: os credores devem acessar o site do grupo para informar ou confirmar as informações bancárias necessárias para o prosseguimento dos pagamentos.

A retomada da quitação dos débitos trabalhistas foi uma das primeiras ações do advogado Igor Telino, que assumiu a administração falimentar em setembro deste ano. Parte do dinheiro que será utilizado para os pagamentos é proveniente dos leilões das usinas Triálcool e Vale do Paraíba, localizadas em Minas Gerais.

Nos últimos dois anos, os trabalhadores amargaram um hiato sem receber seus direitos. Isso porque a Concre-Norte Indústria e Comércio acionou o judiciário com o objetivo de anular os arremates das usinas mineiras.

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No entanto, no dia 10 de setembro, a justiça decidiu por unanimidade de votos manter a validade dos leilões. Entre a decisão a favor da venda das usinas até o balanço de quanto a massa falida tinha em caixa para os pagamentos de credores ocorreu o intervalo de um mês.

Neste prazo, Telino informou aos juízes responsáveis pelo processo falimentar o valor que será distribuído aos credores: R$ 89,1 milhões.

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