Itamaraty recebe decisão da Europa com cautela

A iniciativa da União Européia de reformar sua política de proteção e de subsídios ao setor açucareiro foi recebida com cautela pelo governo brasileiro.

Até o início da noite, o Itamaraty ainda analisava o texto, com o cuidado de verificar se, a partir de 22 de maio de 2006, o bloco europeu limitará suas exportações de açúcar a 1,273 milhão de toneladas ao ano. Trata-se do teto fixado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo movido pelo Brasil, que resultou na condenação da política européia. O Brasil vai observar se, nessa reforma, o limite de exportações de açúcar definido pela OMC será cumprido ou não pela União Européia na data marcada. Em relação a essa controvérsia, é o que nos importa, afirmou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevêdo.

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) concluiu que todas as exportações de açúcar da UE são subsidiadas – algo como 5 milhões de toneladas em 2003. Também constatou que o bloco não cumpre com seus compromissos de redução desses embarques ao limite de 1.273.500 toneladas ao ano, fixados no Acordo de Agricultura da OMC. Se a União Européia atender as determinações do OSC, o governo brasileiro estima que será aberto ao País e aos demais produtores competitivos de açúcar um mercado potencial de US$ 1,2 bilhão ao ano.

Caso a União Européia não cumpra a determinação até 22 de maio, o Brasil poderá pedir ao OSC a instalação de um painel de revisão. Entretanto, as expectativas são positivas no Itamaraty, uma vez que há pressões internas na UE pelo corte desses subsídios.