Itamaraty envia à OMC segunda petição contra entrada de pneus velhos no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores entregou ontem (11) em Genebra um segundo documento à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar impedir a entrada de pneus usados e reformados da União Européia no Brasil. Os argumentos apresentados seguem duas linhas principais: a saúde pública e o meio ambiente.

O governo brasileiro defende que os pneus são focos para a transmissão de doenças como a dengue. Além disso, muitos chegam aqui apenas com uma única vida útil, para serem reformados e, depois, virarem lixo.

Segundo o conselheiro do Itamaraty, Flávio Marega, a União Européia afirmou na primeira petição que a justificativa dada pelo Brasil não conseguiu comprovar uma relação direta entre a proibição da importação com a redução de doenças e impactos no meio ambiente. “Basicamente, o que o Brasil diz é que não existe nenhuma forma de destinação, seja a queima de pneus em cimenteiras, seja a utilização com a manta asfáltica ou na aplicação de engenharia civil. Toda esse conjunto de destinações para o pneu usado não consegue dar conta do grande volume gerado no Brasil. Com a entrada desses pneus, aumentaria o passivo ambiental e a probabilidade de transmissão de doenças”, informou.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 10 milhões de pneus usados entraram no Brasil em 2005. A preocupação com a entrada desses resíduos usados é justamente a destinação para todo esse material. Segundo Marega, A idéia do governo brasileiro é incentivar a reforma de pneus dentro do próprio país e não comprar pneus reformados do exterior.

A primeira audiência na OMC aconteceu em julho e levou representantes dos ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, do Meio Ambiente e da Casa Civil. Nesse encontro foi apresentado o primeiro documento com as defesas do governo brasileiro sobre o assunto. Flávio Marega explica que as audiências acontecem como em um processo judicial. “É um grupo de três árbitros que está analisando a causa. Depois dessa primeira semana, tivemos um conjunto de perguntas que foram respondidas em três semanas. Hoje entregamos a réplica com base no que foi discutido desde a audiência até agora. Iremos de novo para Genebra na primeira semana de setembro para segunda audiência com o painel da OMC”.

Na opinião de Juana Kweitel, coordenadora da Iniciativa Sul Global da ONG Conectas Direitos Humanos, caso o Brasil vença a disputa, a OMC terá uma imagem mais positiva frente aos países em desenvolvimento. “Vai ser uma demonstração de que a OMC leva em consideração outros interesses e não só puramente o comércio, mas também a proteção do meio ambiente e da saúde pública”, avaliou.

A importação de pneus no Brasil é proibida desde 1991. Mas o Uruguai conseguiu mover uma ação junto ao Tribunal Arbitral do Mercosul e o Brasil passou a importar pneus remoldados do país vizinho em 2002. Esse foi o argumento comercial utilizado pela União Européia para que o governo brasileiro permitisse a entrada desses resíduos no país. Para a comunidade européia, a abertura também é importante como alternativa para destinar os pneus usados. Os países europeus enfrentam uma série de leis que impedem a disposição de pneus em lugares como aterros sanitários. Além disso, eles justificam que todas as tecnologias usadas para eliminar esses materiais, sem prejudicar o meio ambiente, possuem custos altos.