O deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) apresentou um projeto de lei para permitir que postos de combustíveis comercializem gasolina e diesel sem a adição de biocombustíveis. Hoje, a gasolina é vendida com 27% de etanol anidro, enquanto o diesel tem de 14% de biodiesel.
O que propõe o deputado para vender gasolina sem etanol?
Pollon apresentou no dia 11 de março de 2025 o projeto de lei 862/2025.
Com apenas um artigo, o projeto de lei destaca o seguinte:
“Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.”
O texto determina que os postos informem claramente a composição dos combustíveis oferecidos e que os preços do combustível misturado seja compatível ao de origem totalmente fóssil, de forma a não induzir o consumidor a erro quanto à qualidade e preço do produto.
Na justificativa apresentada pelo deputado, a proposta visa a atender consumidores que preferem ou necessitam desses combustíveis de forma mais pura.
Afirma, ainda, que a medida amplia a competitividade do mercado, dá mais liberdade de escolha e têm potencial de redução de custo, sobretudo em relação ao diesel, que custa menos do que o biodiesel.
Notícias Relacionadas
Tecnologia
Bosch anuncia desenvolvimento de sistema para aplicar etanol em motor a diesel
Projeto da Bosch, ainda embrionário, prevê a adaptação de motores de veículos pesados para que possam realizar a combustível também a partir do etanol
Etanol
Antimicrobiano natural, a quitosana tem potencial de substituir o ácido sulfúrico na produção de etanol
Método que utiliza melaço de cana como substrato em uma das etapas do processo de produção da quitosana foi desenvolvido na UFSCar. Polímero também pode ser utilizado no controle de pragas agrícolas e na produção de biofilmes e cápsulas carreadoras de fármacos
Se aprovado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficaria responsável por regulamentar, no prazo de 180 dias, as condições técnicas e operacionais para a comercialização, assegurando qualidade e transparência das informações ao consumidor.
“A aprovação deste projeto de lei contribuirá para a diversificação das opções disponíveis aos consumidores, promovendo a livre concorrência e o equilíbrio no mercado de combustíveis. Além disso, atenderá a uma demanda legítima de consumidores que necessitam ou preferem combustíveis sem adição de biocombustíveis, respeitando a liberdade de escolha e as necessidades específicas de cada consumidor”, disse o deputado ao apresentar a justificação do PL.
Aumento de fraudes
A proposição chega em um momento em que aumentaram os casos de fraude na mistura de biodiesel ao diesel. O combate a essas irregularidades foi um dos motivos que levou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a manter em 14% (B14) a adição do biocombustível ao diesel B, adiando a entrada em vigor do B15.
Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam cinco distribuidoras em todo o país, mas o aperto orçamentário do órgão regulador tem limitado o alcance das ações.
Em 2024, a ANP registrou um aumento nos casos de adulteração. No ano passado, 239 operações resultaram em autuações por descumprimento da mistura obrigatória, frente a 167 no ano anterior; e 85 em 2022. Os casos vêm crescendo desde 2022, quando vigorava a mistura de 10%.
