O Projeto de Lei 2149/24, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), cria uma política de incentivo ao uso de etanol no Brasil, e está em análise na Câmara dos Deputados. Denominada na proposta de “Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol”, a política tem os seguintes objetivos:
– estimular o consumo de combustível sustentável, limpo e renovável;
– promover o agronegócio e o combustível proveniente da cana-de-açúcar;
– fortalecer o setor sucroenergético e os produtores rurais;
– promover ações para a baixa emissão de carbono na agropecuária; e
– apoiar a criação de microdestilarias de base associativista como forma de incentivar o consumo de etanol pelos agricultores associados.
Carros do governo
Ainda segundo o texto, os órgãos públicos federais priorizarão o abastecimento de seus veículos flex com etanol sempre que a utilização desse combustível for mais vantajosa para a administração pública.
Além disso, os veículos a combustão adquiridos com recursos de emendas parlamentares deverão preferencialmente ser equipados com motores flex.
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A União também deverá estimular as empresas sediadas no Brasil a aderir a campanhas internacionais de redução das emissões de carbono e a se comprometer com o consumo preferencial de etanol em seus veículos flex.
Valorização
Na avaliação de Ossesio Silva, estimular o consumo do etanol é uma forma de demonstrar que o agronegócio brasileiro – que tem na cana-de-açúcar um de seus pilares – é amigo do meio ambiente.
“A proposição busca conscientizar sobre as vantagens ambientais do etanol, um combustível limpo e renovável, bem como valorizar o setor sucroenergético e os produtores rurais, além de fortalecer toda a cadeia produtiva, que gera milhares de empregos diretos e indiretos”, afirma o parlamentar à Agência Câmara de Notícias.
Estimativa da consultoria Datagro apontou que apenas 30% da frota de veículos flex, que é maioria no Brasil, foi abastecida com etanol hidratado em janeiro deste ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
