O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (4), em reunião extraordinária, resolução que estabelece diretrizes para que produtores possam vender diretamente o etanol hidratado aos postos de combustíveis. O CNPE reúne diversos representantes do governo e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
As diretrizes estabelecidas pelo CNPE abordam: isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica em relação à comercialização do etanol hidratado com distribuidores de combustíveis; facultatividade de comercialização nessa modalidade pelos agentes interessados; e a isonomia na definição dos padrões e especificação de qualidade do produto final ao consumidor.
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As ações para a venda direta de etanol hidratado deverão ser implementadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “A possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial e promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”, afirma o ministério.
Antecipação do B13
Os membros do CNPE também examinaram a possibilidade da antecipação do percentual mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel ao consumidor, de 12% para 13%, como medida de enfrentamento da crise da pandemia de COVID-19, mas previsto para iniciar em 1º de março de 2021.
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O ministério defendeu que as mudanças no cronograma de aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel não fossem aprovadas neste momento, pois teria impacto no preço do óleo diesel ao consumidor e efeito sobre a distribuição e a revenda de óleo diesel. “No entanto, o Ministério de Minas e Energia continuará monitorando o mercado de combustíveis e avaliando a promoção de ajustes que sejam necessários”, afirmou a Pasta.
O pedido de antecipação foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) e visa dar sustentação à oferta interna do farelo, coproduto do biodiesel, para o elo de produção de proteína animal; à manutenção, à geração de empregos, o suporte à economia nacional e à mitigação da importação de óleo diesel.
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Durante a reunião foi aprovada ainda resolução que dispõe sobre incentivo a empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A ANP ficará responsável pela avaliação da adoção de medidas visando à redução de royalties para até 5%, para campos concedidos às empresas.
“Todas medidas voltadas para a retomada do crescimento econômico com vistas ao período da pós-pandemia”, ressaltou Albuquerque.
