O Ministério de Minas e Energia (MME) celebrou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de conjugar esforços para implementar ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional nos setores de eletricidade, mineração e transformação mineral, petróleo, gás natural e biocombustíveis.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (16/11) pelo Ministro Bento Albuquerque e pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília.
“O acordo viabilizará workshops e integração técnica entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal facilitando o acesso e a compreensão dos membros do MPF às tecnicidades inerentes ao setor energético”, explicou o procurador-geral da República durante a cerimônia de assinatura do acordo. Segundo Aras, o compromisso materializa o diálogo, a harmonia e a integração entre as instituições brasileiras.
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O termo prevê o intercâmbio de informações e de subsídios técnicos entre as duas instituições, para aprimorar a atuação dos órgãos, além de apoio para ações de capacitação. Nos litígios que envolvem o setor, MPF e Ministério de Minas e Energia se comprometem a buscar a solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com o interesse público e com o desenvolvimento nacional em cada caso, prestigiando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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O ministro Bento Albuquerque destacou a inovação do acordo firmado entre a pasta e o Ministério Público Federal. “Esta ocasião representa um marco. Representa um novo passo na relação de confiança entre as instituições, pautada pela preservação de competências e pelo compartilhamento de conhecimento e experiências – sempre em prol do interesse público”, sustentou. Também participaram da cerimônia o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, e o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
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Os dois órgãos deverão elaborar um Plano de Trabalho detalhando as ações decorrentes do acordo. As atividades devem contribuir para a expedição de diretrizes que assegurem a governança regulatória dos setores de eletricidade, mineração e transformação mineral, petróleo, gás natural e biocombustíveis, com aprimoramento de marcos normativos e mapeamento de boas práticas internacionais.
O termo também prevê a elaboração de estudos para aumentar a competitividade nos setores envolvidos e ampliar a abertura dos mercados. A ideia é que o acordo resulte na redução de litígios entre os dois órgãos e proporcione um ambiente de maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade, com melhoria da oferta e da prestação de serviços à população.
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As atividades serão executadas e supervisionadas por representantes indicados pelas Câmaras de Consumidor e Ordem Econômica, de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, e pelas secretarias finalísticas do Ministério. O acordo tem vigência de 24 meses, prorrogáveis.
