A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, dia 25 de maio, o Projeto de Lei 18/2022 que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.
A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.
A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes e estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões.
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Ontem (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto. “Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, afirmou à Agência Senado.
Pacheco esclareceu ainda que o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da Casa, o aumento dos preços “é muito nocivo” para o país.
Rodrigo Pacheco disse ainda que o PLP 18/2022 tem dois caminhos possíveis no Senado: ir para o debate nas comissões permanentes ou ser votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, essa definição será tomada em conjunto com os líderes partidários “já nos próximos dias”. O presidente do Casa preferiu não opinar sobre eventuais mudanças no mérito do projeto durante a tramitação.
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“Haverá naturalmente emendas. Eventualmente, essas emendas podem ser destacadas. É o processo legislativo mesmo. Não tem como antevermos qual vai ser a posição do Senado: se vai manter integralmente o que a Câmara fez ou se haverá algum tipo de alteração. Mas, evidentemente, se houver alteração votada pela maioria do Senado, vai ser na busca da melhoria e do aprimoramento”, afirmou.
