Importação de álcool passa a ser isenta

Medida tenta conter aumentos do combustível, mas efeitos são questionáveis. Para tentar barrar os aumentos consecutivos do álcool combustível, o governo lançou mão de mais uma medida: a importação do combustível deixa de ter alíquota de 20% e passa a ser isenta de qualquer tributo. Reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizada ontem aprovou o fim da cobrança da Tarifa Externa de Comércio (TEC) para a importação do álcool anidro – aquele misturado à gasolina – e do álcool hidratado –usado diretamente nos carros.

Os efeitos da medida, no entanto, são discutidos inclusive dentro do próprio governo. Antes do encontro da Camex, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, admitiu que a extinção da tarifa não deve causar impacto no preço do combustível no mercado interno. Rodrigues lembrou que não existem países com produção suficiente para venda do álcool em grande escala para o Brasil. “Estamos atendendo um pedido do setor privado que quer demonstrar com clareza que é competitivo e está preparado para o mercado internacional”, explicou.

O secretário-executivo da Camex, Mario Mugnaini, confirmou que esse é um dos objetivos da medida, mas disse que há também a intenção de favorecer a recomposição dos estoques. Questionado sobre qual país poderá vender álcool ao Brasil, Mugnaini informou apenas que essa é uma pergunta a ser feita à cadeia produtiva do álcool. O secretário lembrou que os Estados Unidos – segundo maior produtor mundial atrás do Brasil – exportam o combustível. A compra dos EUA, no entanto, não é simples porque há dificuldades de logística e a produção norte-americana é subsidiada.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, também não soube dizer quais os países podem vender o combustível ao Brasil. “Vamos comprar onde tiver”, respondeu rapidamente ao deixar o encontro da Camex. Ele informou que a medida vai durar seis meses, prazo regular para revisão da TEC.

Outras medidas

Além desta medida, o governo também determinou a redução do percentual do álcool na gasolina de 25% para 20%, em resolução que, segundo o Ministério da Agricultura, seria publicada hoje no Diário Oficial e passaria a valer a partir em 1° de março. O menor percentual deve representar queda de 100 milhões de litros no consumo do produto do mês. Atualmente, o Brasil destina 500 milhões de litros por mês de álcool anidro para adicionar à gasolina.

Para que a redução do percentual de álcool não acarrete em aumento no preço da gasolina, há expectativa é de que o governo discuta a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no combustível. O ministro Rondeau calculara que a alteração da fórmula da gasolina poderia gerar um aumento de 1,3% no preço do combustível.

Após a reunião da Camex, porém, ele mudou o tom do discurso. “Com a redução, o rendimento do motor será melhorado em mais de 2%. Com o aumento do preço da gasolina em 1,3%, a economia é de 0,7 ponto percentual. Na minha opinião, não há motivos para reduzir a Cide.”