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Impasses adiam votação da MP do setor elétrico

A votação das Medidas Provisórias que regulamentam o novo modelo do setor elétrico no país foi adiada ontem depois de mais uma rodada de negociações no Senado. Segundo o senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), relator de uma das MPs, há ainda alguns pontos fundamentais a serem resolvidos sem os quais não há ambiente político para votar as propostas no plenário da Casa.

Depois da reunião na liderança do Governo no Senado, os relatores das duas MPs (Delcídio Amaral (PT/MS) é o responsável pela medida mais polêmica) foram ao ministério de Minas e Energia para uma nova rodada de negociações.

“As emendas que sugerimos são defensivas. Por si só elas não trarão mais investimentos nem resolvem o problema do modelo ter ficado mais estatizado, mas dariam mais conforto aos investidores e tranqüilidade ao setor”, disse o responsável pela relatoria da MP que prevê a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O relator da MP avaliou que já há acordo sobre seis dos dez temas polêmicos em torno da proposta. No entanto, Tourinho ainda questiona a validade de três destes pontos. O primeiro deles é relacionado ao pleito do setor elétrico de repassar para o valor da tarifa 100% dos custos para aquisição de energia, feita nos leilões organizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Amaral deixou a reunião garantindo que havia acordo em que as empresas poderiam repassar o valor “em até 100%”, mas Tourinho rebateu a avaliação. “Em até 100% não adianta nada. Com a garantia de repasse de 100% você facilita obtenção de financiamento e também os investimentos. Como há a certeza do consumo, mas não tem certeza da tarifa?”, questionou.

Outro ponto em questão é relativo à proibição para empresas já existentes de participarem dos novos leilões de energia para longo prazo. Amaral argumenta que há acordo em torno da questão da “energia velha X energia nova”, mas Tourinho avalia que a segmentação do mercado pode gerar absurdos. Um exemplo citado pelo senador pefelista foi a possibilidade de uma usina já existente não poder competir com uma usina que for construída ao seu lado por causa das novas regras. “Neste modelo, as empresas já existentes ficam sujeitas a só competir no mercado de alto risco e não no mercado de longo prazo”, disse.

O terceiro ponto que segue sem acordo com o Ministério é relativo à realização de Audiências Públicas sempre que forem propostas novas medidas para regular o setor. Tourinho argumenta que esta é uma prática que já vinha sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deveria ser mantida. “Sem isso, o ministério vai fazer o que quiser”, disse.

Outros pontos ainda precisam ser resolvidos. A recomposição das perdas das empresas com a inadimplência dos consumidores segue em discussão. Uma das idéias que segue em estudo é a de repor as perdas por meio do pagamento de impostos federais, mas Tourinho afirma que recomposição mediante tributos não pode ser feita, pois desrespeita a Constituição Federal. Há acordo para formalizar esta recomposição e agora os senadores tentam apenas colocar isso no papel.

Outro ponto no qual há acordo é quanto à participação de empresas independentes nos leilões de energia. No texto aprovado pela Câmara, estas ficam de fora. Ainda há acordo para garantir que em caso de um futuro racionamento, os prejuízos das empresas serão calculados mediante a economia verificada dos consumidores e não sobre aquela que lhes for determinada.

Os pontos sem nenhum acordo são relativos ao fim da verticalização do setor (geradoras e distribuidoras atuando unidas numa mesma região) e quanto ao custo da universalização dos serviços. Se for alterada no Senado, as MPs do setor elétrico terão que voltar para nova votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Brasil)

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