ICMS zero para incentivar geração de bioeletricidade

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou decreto ontem desonerando de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas e equipamentos utilizados na geração de energia elétrica em usinas processadoras de canade-açúcar. A alíquota incidente sobre a aquisição desses bens era de 12%, mas eram acumulados créditos tributários que poderiam ser recuperados após 48 meses.

“Em vez de cobrar e devolver em 48 meses com correção monetária, não vamos mais cobrar ICMS”, disse o governador durante o Ethanol Summit, evento sobre o setor realizado na capital paulista. “O governo não vai deixar de arrecadar, porque o imposto já era devolvido; a isenção direta, com a alíquota passando de 12% para zero vai ajudar e facilitar os investimentos no setor”, disse o governador.

Dados do governo paulista apontam que o estado gera 660 megawatts (médios) de energia exportável e que em 2020 passará a gerar 5.500 MW. “É uma usina de Belo Monte”, compara o governador. O benefício fiscal deve reduzir o custo do investimento em geração entre 8% e 12%, segundo o diretor técnico da União da Indústria da CanadeAçúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues.

Alckmin anunciou ainda plano de investimento de R$ 1 bilhão na remodelação da hidrovia Tietê-Paraná, com obras de ampliação de pontes, rebaixamento da calha de rios e a construção de terminais de escoamento de produtos transportados, bem como, para integração com ramais ferroviários. Do total, de acordo com Alckmin, R$ 600 milhões virão do governo federal e R$ 400 milhões do estado.

No Ethanol Summit também foi assinado o protocolo de cooperação para a certificação de energia verde em bioeletricidade, entre o governo paulista, a União das Indústrias de Canadeaçúc ar (Unica) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O certificado funciona como um “selo verde”, a ser obtido por empresas que utilizaram nas linhas de produção energia adquirida de usinas signatárias do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, em 2007.

O protocolo, além de determinar o fim da queima da palha da cana no estado até 2017, estipulou ainda diretrizes de sustentabilidade para as usinas sucroalcooleiras signatárias. A expectativa é que até agosto o selo possa ser solicitado junto à Secretaria de Energia pelos consumidores livres e especiais, ou seja, aqueles escolhem o próprio fornecedor. Mesmo fora do estado, esse consumidor poderá obter o selo verde, desde que a eletricidade adquirida seja proveniente das usinas do Protocolo Agroambiental. (Com agências)