ICMS sobre energia elétrica cai e derruba receita de Estados

O mês de março não foi bom para os Estados. A arrecadação da maioria deles caiu, em termos reais, em comparação com o mesmo mês do ano passado, informou o coordenador dos secretários estaduais de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, em entrevista ao Valor PRO, o serviço em tempo real do Valor. “O desempenho foi desastroso”, disse. O principal responsável por esse resultado negativo foi a queda da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na energia elétrica, por causa da redução média de 20% das tarifas, explicou Trinchão.

“Foi um mês muito, muito difícil”, confirmou o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. Esse resultado negativo da receita foi discutido na última reunião do Confaz, realizada na semana passada no litoral de Pernambuco. “Todos os Estados reclamaram da receita de março”, lembrou o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. De acordo com Calabi, março foi o primeiro mês em que se registrou o efeito da desoneração da tarifa de energia elétrica realizada pelo governo federal sobre as receitas estaduais.

A receita do ICMS sobre energia elétrica representa, em média, 10% da arrecadação total do tributo, explicou Calabi. Em alguns Estados, essa participação é muito maior que a média. “No caso do Paraná, o peso do ICMS da energia elétrica é de 14%”, informou o secretário Hauly. Ele estimou que o seu Estado deverá perder cerca de R$ 380 milhões neste ano por conta da redução das tarifas de energia.

No caso de São Paulo, Calabi projetou uma redução de R$ 1,5 bilhão da receita do ICMS sobre energia neste ano. O Estado de Goiás também contabilizou perdas expressivas com o ICMS da energia elétrica. Segundo dados da Secretaria da Fazenda daquele Estado, essa receita caiu 17,58% em março, na comparação com fevereiro. A previsão do secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, é que a perda do seu Estado neste ano será de R$ 240 milhões com a mudança feita pelo governo federal.

O secretário Hauly disse que a arrecadação de seu Estado nos dois primeiros meses deste ano “estava bombando”, com crescimento nominal de 16,6%. “Em março, derrubou”, afirmou. Hauly informou que a arrecadação do Paraná no mês passado ficou no mesmo valor nominal de março de 2012, o que projeta uma queda real em torno de 6%.

A receita de São Paulo, por sua vez, caiu 3,3% em março em termos reais (medido pelo IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Fazenda paulista. De janeiro a fevereiro, o crescimento real acumulado da receita foi de 1,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o desempenho de março, o aumento real acumulado no ano foi reduzido para apenas 0,1%.

O coordenador do Confaz, que também é secretário de Fazenda do Maranhão, informou que a queda real da receita do seu Estado foi de 1,8% em março, na comparação com o mesmo mês de 2012. “A maioria dos Estados apresentou crescimento negativo da arrecadação em março”, observou. No acumulado de janeiro a março, Trinchão disse que vários Estados também registraram perdas. Ele informou que também houve redução das transferências constitucionais da União para os Estados e que isso poderá ser agravado com a decisão do governo de fazer nova desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos veículos automotores.

Os secretários ouvidos pelo Valor apontaram também outros fatores para a queda da arrecadação em março. Calabi citou a redução da receita nos setores de bebidas e automobilístico e oscilações ocorridas na importação de petróleo. O secretário Hauly concorda que houve problemas na área do petróleo que explicam parte da queda da arrecadação, mas lembrou também que o nível de atividade econômica está com um desempenho mais lento do que se esperava. Calabi e Hauly destacaram ainda que está havendo recuperação da receita em abril, com resultado até agora acima do programado. “Março pode ter sido um ponto fora da curva”, pondera Calabi.