A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite da última quinta-feira, a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o álcool hidratado de 25% para 12%. O projeto de lei sobre o assunto é de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foi aprovado em sessão extraordinária.
A medida vai representar um aumento na competitividade do setor no estado de São Paulo, uma vez que a maioria dos estados fronteiriços, como Paraná e Mato Grosso do Sul, já tem alíquotas de 12%, afirma o presidente da UDOP (Usinas e Destilarias do Oeste Paulista), Luiz Guilherme Zancaner. “Teremos melhores condições para produzir em relação aos estados que são nossos vizinhos”, afirmou.
Zancaner acredita ainda que a redução da alíquota vai gerar um aumento na produção do álcool hidratado, o que vai refletir em maior número de empregos e também numa melhor arrecadação dos municípios.
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“O álcool anidro não tem incidência do ICMS e com a redução, certamente a produção do hidratado vai aumentar e refletir na melhora da arrecadação dos municípios”, prevê.
Na safra de 2002/2003 as 34 associadas da UDOP produziram 556.368 metros cúbicos de álcool hidratado contra 731.225 metros cúbicos de álcool anidro, segundo dados da UDOP.
O presidente da UDOP analisa a redução do ICMS como uma vitória para o setor, que vinha lutando por isso desde outubro do ano passado. “O governador finalmente cumpriu uma promessa de campanha feita no ano passado e a ação teve o reconhecimento dos deputados”, disse.
O projeto de lei, após aprovação dos deputados foi encaminhado para a sanção do governador e passa a valer após sua publicação no Diário Oficial. A justificativa do governador para o projeto é que a redução da alíquota do ICMS trará reflexos positivos na oferta de trabalho do setor sucroalcooleiro paulista.
Outro argumento de Alckmin é que a redução do imposto acabará com a sonegação de ICMS na comercialização do combustível, especialmente no que se refere aos supostos faturamentos da mercadoria para outros Estados, uma vez que tais operações são tributadas com 7% ou 12%, conforme o destino.
Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar Pela Energia Limpa e Renovável, a diferença entre o tributo paulista e o dos outros estados poderia estar
REDUÇÕES – Esse é o terceiro setor contemplado com a redução do ICMS nos últimos dois meses no estado de São Paulo. Em agosto, Alckmin reduziu a alíquota da cadeia têxtil de 18% para 12%. Em setembro, durante realização da Feical (Feira de Negócios do Setor Calçadista – Máquinas, Equipamentos e Componentes), em Birigui, a redução beneficiou o setor calçadista, com a alíquota sendo reduzida também de 18% para 12%.
