Em comunicado após audiência realizada em 11/12 no Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas, o Grupo sucroenergético Virgolino de Oliveira (GVO) assumiu o compromisso de quitar R$ 40 milhões de dívidas trabalhistas.
Com quatro unidades produtoras de cana-de-açúcar no interior paulista, o GVO, conforme o comunicado,
deverá pagar os R$ 40 milhões de dívidas trabalhistas em 20 parcelas mensais de R$ 2 milhões cada.
As informações foram divulgadas pelo Sindicato da Alimentação de Catanduva e Região (Sinal).Leia mais: Prejuízo do GVO vai a R$ 565 milhões
Confira a íntegra do comunicado divulgado pelo Sindicato:
– Em audiência realizada em 11/12/2015, no Centro Integrado de Conciliação de 2º. Grau do TRT-15, em Campinas, presidida pela Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, [os sindicatos representativos] chegaram a um acordo para encerrar as pendências trabalhistas relativas ao processo 0012412-17.2014.5.15.0070, em trâmite perante a 2ª. Vara do Trabalho de Catanduva.
- Segundo os termos acordados entre as partes, após a liberação dos valores ainda pendentes, relativos à arrematação de parte do imóvel rural São José das Borboletas, num total de R$ 27 milhões, dos quais os trabalhadores já receberam cinco parcelas, em dois depósitos bancários, devendo à distribuição dos valores ainda pendentes dessa parcela ocorrer até o mês de janeiro de 2016, as empresas compr ometeram-se a integralizar pagamentos, num total de R$ 40 milhões, em 20 parcelas mensais, de R$ 2 milhõescada uma, a partir de 25/02/2016, estando incluída neste valor a quitação de todos os débitos com os trabalhadores e sindicatos devidos até o mês de abril de 2015, aí já incluídos juros e correção monetária, exceto em relação às contribuições ao FGTS, que já foi objeto de parcelamento do Grupo GVO com a Caixa Econômica Federal e que estão sendo recolhidas junto ao gestor.
- Ficou ainda ressalvado na transação que em caso de inadimplência incidirá multa de 20% sobre a parcela não efetivada. Esclarecem, por oportuno, que o processo ficará suspenso até o cumprimento do acordo.
- A celebração deste acordo deverá encerrar um problema que afetava um universo de mais de 6.478 trabalhadores, a maioria dos quais ainda trabalha nas empresas que compõem o Grupo GVO.
