O Governo Federal anunciou na noite de segunda-feira (21), que vai reduzir de 18% para zero a alíquota de importação do etanol e também vai zerar o imposto de importação do açúcar cristal, que atualmente é de 16%. A medida vale partir desta quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União, até o final do ano.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a redução da tributação tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
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De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de etanol anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, além do açúcar, a tarifa de importação do café, margarina, queijo, macarrão e óleo de soja também foi zerada, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
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Setor bioenergético se manifesta contra a redução da tarifa
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“Lamentável. O Centro-Sul já começa a safra com a pressão de uma concorrência externa”, disse Arnaldo Luiz Corrêa, diretor da Archer Consulting, sobre a redução dos tributos de importação.
O Fórum Nacional Sucroenergético, que representa a agroindústria produtora de etanol, açúcar e bioeletricidade em quinze estados produtores no Brasil, também se manifestou em comunicado enviado ao JornalCana. Veja na íntegra a nota:
“É constante nossa atuação por mais competitividade para nossos produtos e a defesa do livre mercado.
Dessa forma, vimos nos manifestar contrariamente à medida de isenção de tarifa de importação do etanol, oriundo do exterior e notadamente dos Estados Unidos, sem que haja a devida contrapartida para nossas exportações de açúcar, cuja importação é fortemente taxada pelos americanos.
Lembramos que a correlação que existe no Brasil entre a produção de açúcar e etanol é a mesma na indústria americana, em que se usa milho tanto para a produção de etanol quanto para xarope de milho, adoçante usado naquele país.
Somos preparados para competir, mas as relações de comércio internacional devem ser bilaterais e com total equilíbrio em reciprocidade.
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Vale lembrar que nesse momento se inicia a safra de cana-de-açúcar na maior região produtora do Brasil, com decorrente aumento na oferta de etanol para o mercado interno. A entrada de produto estrangeiro pode afetar o planejamento das unidades de produção.
Reconhecemos os problemas causados pelos preços dos combustíveis, aliás presentes em inúmeras economias do mundo, no entanto tememos que intervenções no mercado sem que se tenha a devida análise de causas e consequências, venham a ter repercussão negativa para a geração de investimentos no nosso setor, justo em um momento em que o Brasil assume postura ousada no incentivo à produção e consumo de biocombustíveis, após a conferência do clima COP-26 em Glasgow”.
