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Governo quer dar ao álcool status legal de combustível

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, afirmou, nesta terça-feira, que o governo está discutindo mecanismos para dar ao álcool o status legal de combustível – que hoje é tratado com produto agrícola -, de modo a aumentar o controle sobre o produto e evitar crises de abastecimento.

Uma das principais idéias que vêm sendo debatidas trata de obrigar as distribuidoras de combustível a fixar contratos de longo prazo para a compra de álcool anidro (que é misturado á gasolina na proporção de 20%).

“O anidro é fundamental, por ser um componente da gasolina. Se faltar anidro, aí é que podemos ter um colapso, pois faltará gasolina”, disse Hubner. A obrigatoriedade de serem fechados contratos de longo prazo para a compra de álcool anidro pelas distribuidoras seria, na visão do governo, uma forma de garantir o abastecimento do produto. A medida poderia ser implementada por meio de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Fiscalização

As discussões do governo para um maior controle sobre o álcool incluem ainda aumentar as atribuições da ANP em relação ao combustível. Segundo Hubner, discute-se a possibilidade de a agência fiscalizar o setor desde a produção até a comercialização do álcool. “Queremos criar esse mecanismo para dar atribuição à ANP para fiscalizar toda a cadeia”, disse.

A ANP poderia, por exemplo, regular os estoques, a importação e a exportação do álcool. Segundo Hubner, ao se dar ao álcool tratamento legal de combustível, as exportações só poderiam ser realizadas depois que os produtores abastecessem o mercado doméstico, como ocorre hoje com a gasolina.

Além do Ministério de Minas e Energia, também participam das discussões sobre o álcool representantes dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento.

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