Governo quer CPMF e exportações desoneradas valendo em 2004

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reafirmou no final tarde da última sexta-feira a disposição de aprovar, para valer já em 2004, a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), a desoneração das exportações, o repasse aos estados de recursos da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Para desenvolvimento em 2004 e implantação a partir de 2005, seria aprovada a unificação, em apenas cinco, das 44 alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E, para implantação a partir de 2007, seria aprovada a substituição do ICMS e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a unificação das contribuições sociais.

Mercadante também admitiu a possibilidade de negociação em torno do polêmico aumento da alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A alíquota poderia ser revista para setores em que a folha de pagamento tem um peso muito grande e não há insumos. O líder do governo considera que, dentro do setor de serviços, a nova alíquota, mesmo com aumento, é benéfica a supermercados, comércio varejista e comércio atacadista.

Depois de discutir a reforma tributária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no Senado reúne-se hoje com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Acompanhado do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Mercadante vai tentar um acordo que permita a votação da reforma antes do final do ano.

Os quatro saíram otimistas de uma reunião realizada na quinta-feira passada e apontaram para a adoção de um modelo de reforma a ser implantado em três etapas. O acordo poderá ser fechado até o próximo dia 25, quando está marcada a primeira sessão de discussão em Plenário do relatório de Jucá. (Fonte: Agência Senado)