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Governo pode prorrogar ajuda fiscal para porto

O governo estuda estender por até mais três anos as vantagens fiscais concedidas pelo programa Reporto, que financia a modernização dos portos brasileiros e deveria se extinguir no fim deste ano. A prorrogação do Reporto foi reivindicada por representantes do setor privado no Conselho Consultivo do setor Privado (Conex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior. O ministro do desenvolvimento, Miguel Jorge, garantiu apoio à proposta, segundo o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini. Estuda-se a extensão do Reporto aos portos secos, e aos investimentos no setor ferroviário.

Representantes de nove setores empresariais e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que participaram da reunião do Conex, ontem, revelaram que, apesar de preocupados com o impacto da queda na cotação do dólar, os empresários já discutem estratégias de convivência com o real valorizado. “Há problemas, diferentes de acordo com cada setor, mas não podemos dizer que estamos no pior dos mundos”, disse o presidente da CNI, Armando Monteiro. A CNI previa um aumento nas exportações de 5% neste ano, e elas cresceram 18% no primeiro quadrimestre, o que indica um aumento próximo a 15% em 2007, apesar do real valorizado, acredita ele.

Monteiro comenta, porém, que a excessiva valorização da moeda nacional tem prejudicado fortemente setores como o de móveis, que anunciou ter aumentado a compra de insumos importados, como ferragens chinesas. “Medidas pontuais do governo ajudam mas não são suficientes, porque não temos proteção cambial e continuamos a conviver com deficiências como a logística, tributos, burocracia”, criticou, lembrando que a depreciação do dólar tem fortes componentes especulativos, além do efeito do comércio exterior. “Se o Banco Central der dois movimentos mais fortes na direção da queda de juros, teria efeitos grandes no mercado”, sugere.

Durante a reunião do Conex, o representante do setor automobilístico, João Pinheiro Netto, da GM, comentou que as montadoras vêm compensando com o grande aumento nas vendas do mercado interno a queda na exportação. As fábricas se aproximam da ocupação total de sua capacidade ociosa, com a produção de 3 milhões de unidades, o que exige incentivos para ampliação da indústria, argumentou.

Miguel Jorge confirmou que o governo incluiu o setor automobilístico e o naval entre os que ganharão um pacote de medidas de ajuda do governo, que incluiu alguma forma de reduzir o peso dos impostos sobre folhas de salários. As empresas automobilísticas argumentam que têm de chegar à capacidade de produção de 5 milhões de unidades, para ter escala capaz de concorrer com os competidores asiáticos, China e Índia, e disputar investimentos das matrizes. O Ministério do Desenvolvimento só tem ao alcance financiamentos do BNDES, que podem ganhar condições mais favoráveis, diz o ministro. Cabe à Receita Federal decidir sobre as outras medidas de desoneração.

Os empresários do setor de açúcar e álcool estão entre os poucos produtores de commoditties que tiveram grande redução de preços, o que levou a uma queda nos resultados de exportação, de 31% em 2006; mas há previsões de recuperação nos próximos 18 meses. O setor de móveis tem enfrentado a concorrência chinesa nos mercados para os quais exporta, e o têxtil não conseguiu evitar queda nas vendas ao contrário do que esperava, segundo os relatos levados ao Conex. “A maioria dos setores mostrou que o ano não foi tão ruim assim”, disse Mugnaini, baseado em relatos como os dos fabricantes de máquinas e equipamentos para a indústria.

Entre as medidas que preocupam o setor privado está o forte acúmulo de créditos de ICMS, o que deve levar o governo federal a buscar negociações com os Estados sobre o tema, segundo Armando Monteiro. Também depende só da conclusão dos trabalhos técnicos da Receita a regulamentação da medida da Camex que permitirá, a partir deste ano, que o comércio com a Argentina seja feito diretamente em reais, sem necessidade de dólares.

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