Governo oficializa ação contra a Índia por política de subsídios à produção de açúcar

O governo do Brasil formalizou nesta quarta-feira (27) consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias, contra os subsídios ao setor de açúcar na Índia.

A Austrália também formalizou nessa quarta-feira pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano.

As informações são do Ministério das Relações Exteriores que divulgou nota detalhando o processo. O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O temor é que as ações indianas causem prejuízos ao mercado açucareiro brasileiro.

“O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão”, diz o comunicado. “[O objetivo é] questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar”, acrescenta o texto.

A consulta ocorre no momento em que a Índia registrou um salto na produção açucareira, podendo superar o Brasil, na produção global. Pelos cálculos de especialistas, segundo o governo brasileiro, a estimativa é que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/2019, supressão de até 25,5% do preço internacional do produto, gerando prejuízo de até US$ 1,3 bilhão para os exportadores brasileiros.

“No entendimento do Brasil, a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar”, diz texto do Itamaraty, segundo a Agência Brasil.

Posição da Unica

Em relato para a imprensa, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar avalia como positiva a abertura de painel contra a Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Estamos seguros de que as atuais práticas indianas violam as regras de comércio e que o desfecho de uma painel será favorável para o Brasil. Mas temos esperança de que esse anúncio permita uma reavaliação do regime açucareiro por parte do governo daquele país e que possa considerar formas menos distorcivas de apoio ao setor, como a diversificação do uso da cana”, avalia Eduardo Leão, diretor executivo da UNICA.

O executivo afirma ainda que um bom exemplo dessa diversificação é o programa de etanol  brasileiro, que oferece ao produtor de açúcar local uma interessante alternativa ao seu negócio, reduzindo o seu risco com base nas condições de mercado de ambos os produtos.

“Em função desse programa, o Brasil deixou de produzir quase 10 milhões de toneladas de açúcar na atual safra, priorizando o biocombustível e evitando um colapso ainda maior no mercado internacional de açúcar.  “Temos experiência de mais de 4 décadas no uso em larga escala de etanol combustível e, se necessário, estamos prontos para cooperar com os produtores indianos visando ao fortalecimento do seu programa do biocombustível”, conclui Leão.

Preocupação

A política indiana para o açúcar tem sido motivo de grande preocupação para todos os países produtores e exportadores de açúcar. De fato, em meados de 2018, a Índia anunciou novo pacote de medidas de apoio aos produtores locais e subsídios às exportações para até 5 milhões de toneladas de açúcar, o que ampliou ainda mais a queda dos preços internacionais do produto.

Em 2018, o açúcar teve as menores cotações dos últimos 10 anos, com uma queda de quase no preço de 30% ao longo do último ano.

Desde então, a UNICA tem trabalhado junto com o governo para ajudar nas avaliações econômicas e jurídicas dessas práticas, à luz das regras da OMC, por meio das quais foram identificadas diversas medidas que podem ser objeto de questionamento naquele órgão.

Dentre outros, destacam-se os subsídios domésticos em volumes muito acima daqueles permitidos pelas regras e os subsídios à exportação, com grande efeito de distorção no comércio internacional. Segundo estimativas feitas pela UNICA, somente nesta última safra, a política indiana foi responsável por um prejuízo  de mais de 1,2 bilhão de dólares aos produtores brasileiros de açúcar.

O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo, com 38,6 milhões de toneladas produzidas e 27,8 milhões de toneladas exportadas no ciclo 2017/2018 – quantias equivalentes a 20% da produção global e 45% da exportação mundial, respectivamente. A UNICA atua para reduzir barreiras e eliminar medidas restritivas que distorcem o mercado internacional, garantindo a competitividade do produto brasileiro.