Governo muda ICMS e medida ajuda municípios com usinas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) alterou o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para simplificar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético para quem gerar energia da palha da cana. A medida vai beneficiar 12 municípios na região de Bauru que detêm usinas e atividades que integram a cadeia produtiva do setor.
Os contemplados pela medida são Dois Córregos, Lençóis Paulista, Lins, Promissão, Jaú, Barra Bonita, Bariri, Presidente Alves, Iacanga, Lençóis Paulista, Macatuba e Bocaina.
“Isso pode aumentar muito a produção de eletricidade no Estado de São Paulo por meio da bioeletricidade. Essa medida facilita e racionaliza a questão tributária e faz o diferimento de ICMS para insumos, não só para o bagaço e a palha da cana. A meta é aumentar muito a produção de eletricidade do Estado de São Paulo”, explicou Alckmin.
A medida estende o diferimento do ICMS – antes previsto apenas para a cana-de-açúcar -, a todas as demais matérias primas como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.
A medida firmada pelo governador Alckmin promove também a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês.
Este benefício é extensivo também ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor.
A mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.
A definição do aprimoramento da legislação elaborada pela Secretaria da Fazenda contou com a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade representativa do setor, e das empresas Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.
(Fonte: Jornal da Cidade)
