Governo muda cobrança sobre o álcool
O Governo Federal decidiu fazer uma mudança na cobrança de PIS e Cofins para o setor de álcool anidro e hidratado. A medida visa a evitar sonegação fiscal, geralmente praticada pelas distribuidoras, segundo a Receita Federal.
A Medida Provisória 433, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira passada, informa que a arrecadação será concentrada apenas atividade das usinas, isentando a tributação na etapa de distribuição do produto.
“A medida não traz nem aumento nem redução de tributo. Ela traz só o efeito do controle tributário e concorrencial”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A tarifa a ser cobrada ainda será definida pelo governo.
A Receita Federal estima que na cadeia produtiva do álcool são arrecadados cerca de R$ 2 bilhões anuais, sendo que a sonegação, segundo o coordenador substituto da instituição, Jefferson Rodrigues, oscila entre R$ 100 milhões e R$ 15 milhões.
Rodrigues diz que as distribuidoras misturam água no álcool anidro para transformá-lo em álcool hidratado. Isso porque o anidro recolhe 3,65% de PIS e da Confins, enquanto o hidratado paga 8,2%.
A medida provisória determina a instalação de medidores de vazão nas usinas, equipamento que monitora o tipo de produção, para melhorar o controle fiscal sobre a produção e o recolhimento dos tributos, cujo tratamento já é adotado para os demais combustíveis. (Viviane Monteiro)
