Governo financia a compra de energia elétrica
O Governo publicou ontem, no Diário Oficial, medida provisória autorizando o Tesouro Nacional a liberar cerca de R$ 1,9 bilhão para as distribuidoras de energia elétrica pelo Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo um financiamento para as empresas que compram energia da usina hidrelétrica de Itaipu, que é cotada em dólar.
O valor do empréstimo será apurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas terão prazo de 24 meses para amortização dos financiamentos, com carência de 60 dias a contar da data do reajuste ou revisão tarifária da distribuidora.
Em abril, uma portaria interministerial adiou por 12 meses, a partir da data do reajuste de cada empresa, o direito que elas tinham de repassar a variação cambial para a tarifa cobrada do consumidor. O objetivo do governo foi o de reduzir o impacto do aumento na inflação. Em compensação, ficou prometida a liberação do dinheiro do BNDES.
Os recursos serão repassados para as empresas em três parcelas, sendo que a primeira, de 50% do valor, será liberada 60 dias após a data do reajuste. Para as empresas que já tiveram revisão ou reajuste, o repasse ocorrerá 60 dias após a publicação da MP. A segunda parcela, de 30%, ficará disponível para as empresas 180 dias da data de reajuste. E a última, de 20%, em 270 dias da data do aumento.
