Governo espera a votação da lei de biossegurança

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse que o governo federal está confiante de que o projeto da Lei de Biossegurança será votado pelo Senado durante o segundo esforço concentrado, entre os dias 13 e 17 de setembro. O projeto regulamenta o plantio e a comercialização de produtos transgênicos, como a soja. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de soja transgênica do país. A safra deste ano começa a ser plantada em outubro.

“O que está dizendo o presidente (Lula) é que o Senado tem que votar. É fundamental esta votação para não termos mais problemas exatamente no início do plantio de uma outra safra”, disse o governador após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, o governo editou uma Medida Provisória para permitir o plantio e a venda da safra de 2003/2004 da soja transgênica. Mas o ministro Aldo Rebelo informou ontem que o governo não está disposto a editar uma nova MP. “O presidente disse que o Senado deve deliberar e que não é bom deixar para o governo federal editar Medida Provisória sobre este assunto”, ressaltou.

Questionado se o projeto não for aprovado antes do início da safra qual atitude o governo do Rio Grande do Sul irá tomar, Rigotto disse que não há como o estado tomar alguma decisão. “O governador do Rio Grande do Sul não tem alternativa. Essa é uma questão de legislação federal”, enfatizou.

O governador também está confiante de que o projeto será votado. Segundo ele, a matéria não é tão polêmica e já foi bem discutida. Para Rigotto, uma alternativa para agilizar a votação do projeto seria dividi-lo e deliberar sobre os pontos mais urgentes de imediato e deixar os mais contraditórios para um outro momento.

A luta contra os transgênicos continua

Às vésperas do Senado votar o regime de urgência do Projeto de Lei de Biossegurança, o Greenpeace realizou esta semana um protesto em Brasília lembrando aos parlamentares que a ampla maioria (73%) dos brasileiros (1) rejeita os transgênicos.

Diante do Congresso, ativistas da organização ambientalista colocaram um mastro em cima de uma caminhonete e hastearam uma bandeira com o símbolo oficial da rotulagem de transgênicos e um ponto de interrogação.

A ação foi encerrada quando os ativistas foram retirados do local pelos bombeiros, encaminhados à delegacia – onde foi feita uma ocorrência -, mas liberados em seguida. Os representantes da organização entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, uma carta sobre as alterações no Projeto de Lei.

O objetivo da manifestação foi questionar o Senado, mostrando que a sociedade está acompanhando com apreensão a tramitação do PL de Biossegurança, que corre o risco de excluir a necessidade da avaliação ambiental e de saúde. Entidades civis estão preocupadas com a possibilidade do PLC 009/2004 ser aprovado nos próximos dias com o substitutivo do senador Osmar Dias (PDT), que não garante a obrigatoriedade das empresas em realizar o licenciamento ambiental e de avaliação do Ministério da Saúde. A proposta de Osmar Dias confere ainda caráter deliberativo aos pareceres da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), uma comissão vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia que deveria desempenhar importante papel técnico consultivo, mas não ter poder para liberar ou não os transgênicos já que esta não realiza análises ou estudos sobre a interação dos transgênicos com o meio ambiente e a saúde da população, competência dos órgãos de controle e fiscalização dos Ministérios.

“Retirar a competência de avaliação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde seria de extrema irresponsabilidade e ameaçaria ainda mais a biodiversidade e a agricultura do País”, disse Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. “A contaminação genética causada pelos transgênicos representa um risco imprevisível e irreversível.

Os estudos de impacto ambiental serviriam para minimizar este tipo de problema. Sem esta ferramenta, os patrimônios agrícola e ambiental brasileiros estão à mercê das poucas multinacionais que detém a tecnologia transgênica”, afirma Paoli.