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Governo desiste de estender regime de licitações ao PAC

O governo desistiu de votar ontem a medida provisória (MP) 556 e de incluir no texto a proposta de estender o regime especial de licitações – o chamado RDC, usado para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas – a todos os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A tendência é que a MP 556 caia em 31 de maio, segundo assessores do Palácio do Planalto, e que o RDC seja incluído na MP 563.

O impasse ocorreu porque o governo não abria mão de aprovar, além do RDC, o texto original da MP, sobre a regulação do mercado de etanol no país. Um dos itens permitia ao governo elevar o valor da Cide (contribuição sobre combustíveis) a fim de regular o estoque de álcool combustível. Mas o relator na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou esse ponto em seu parecer.

Além disso, o governo recuou diante da proposta de isenção do Imposto de Renda na Participação dos Lucros (PLR) paga aos trabalhadores. O governo aceitaria isenção do IR até R$ 6 mil, e o relator propunha R$ 12 mil. Mas ontem o governo avisou que não aceitava a proposta.

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