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Governo decreta criação de Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias

A presidente Dilma Rousseff decretou a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, destinada a administrar os recursos decorrentes da aplicação desse mecanismo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Segundo o texto do decreto, as bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel a cada ano civil, considerando a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional.

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Os agentes de distribuição vão recolher recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), diretamente para a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, sendo que os valores disponíveis serão repassados aos agentes de distribuição considerando, entre outros fatores, a cobertura tarifária vigente.

O sistema de Bandeiras Tarifárias usa cores para avisar os consumidores que a energia naquele mês está mais cara. Pelo que está valendo atualmente, bandeiras vermelhas indicam o custo mais alto e acrescentam 3 reais a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos na tarifa.

O decreto da presidência desta quinta-feira também instituiu que os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu, considerando o Mecanismo de Realocação de Energia, serão assumidos pelas concessionárias de distribuição na proporção do montante de energia elétrica alocado a cada concessionária.

A projeção desse resultado, para cada ano civil, será considerada pela Aneel na definição dos valores das bandeiras tarifárias.

(Fonte: Reuters)

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