Governo, através de decreto, regulamenta mercado nacional de carbono

O Governo Federal deve publicar, ainda nesta semana, um decreto para regulamentar o mercado de crédito de carbono no país. A informação foi divulgada, na manhã desta quarta, dia 18, pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.

O evento, do qual participam ministros, secretários, empresários e autoridades, segue até sexta (dia 20) no Museu do Meio Ambiente, localizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

“Criamos a regulação do mercado de carbono, que será publicado hoje. Todas essas novidades representam importante avanço. Nasce hoje o mercado de carbono nacional. O Brasil será o maior fornecedor de créditos de carbono”, anunciou Leite, durante o evento.

Ele disse querer aproveitar o momento para falar do mercado de carbono com base na Política Nacional de Mudança do Clima e aguardado há mais de 12 anos.

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“O ministro Paulo Guedes e eu criamos, hoje, o mercado regulador de crédito de carbono. O decreto contém elementos inovadores e modernos tais como: o conceito decreto de metano, a possibilidade de registro da pegada de carbono de processos e atividades, o Sistema Único de Registro que dará a possibilidade de registrar o carbono da vegetação nativa e carbono do solo no processo produtivo. Assim como o carbono presente em nossa vasta área marinha e fluvial”, explicou.

Segundo o ministro, todas essas novidades representam um importante avanço na formação de instrumentos econômicos que possibilitem a monetização de ativos ambientais e a exportação para o mundo. “Nasce hoje o mercado de carbono nacional, mas a sua maturidade virá com aprovação do projeto de lei amplamente debatido com a sociedade no Congresso Nacional e com apoio do Governo Federal. O Brasil inquestionavelmente será o maior fornecedor mundial de créditos”, afirmou.

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Leite ressaltou ainda que “Estamos mudando a história e criando mecanismos econômicos para projetos verdes em linha com a agenda do meio ambiente e sustentabilidade. O país tem uma matriz energética admirável e vamos nos tornar um país exportador de energias, gerando emprego e renda”.

O presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro, também anunciou durante o evento, o lançamento de um fundo de investimento destinado a financiar projetos de crédito de carbono, com contribuição inicial de R$ 2 milhões e benchmark — indicador usado para medir o desempenho de uma aplicação — de R$ 50 milhões até o fim do ano. Esse fundo apoiará projetos sustentáveis e estará atrelado à variação de preços do mercado global de créditos de carbono, disponível a todos os clientes.

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“Ainda como forma de engajar a sociedade, para contribuir com o meio ambiente, reflorestamento e neutralização de emissões, a partir de hoje também está disponível no aplicativo do Banco do Brasil a possibilidade dos nossos clientes realizarem doações para projetos da Fundação Banco do Brasil”, disse Ribeiro.

O presidente da Petrobrás, José Mauro Ferreira Coelho, destacou o potencial energético do país, inclusive para a energia de baixo carbono. “O Brasil é uma potência energética, com várias fontes disponíveis: eólica, solar, dominamos o ciclo do urânio, hidrelétrica, biocombustíveis, petróleo e gás. Mas também é referência em energia de baixo carbono. Nosso petróleo na matriz do pré-sal está entre as de menor emissões do mundo. É produzido com 40% menos emissões do que a média global”, afirmou Ferreira Coelho.

“Depois de uma grande transição energética, na segunda Revolução Industrial do carvão para o petróleo, agora vivemos essa nova transição energética para uma economia de mais baixo carbono. Mas como também nos mostra a história, acreditamos que essa transição será lenta e nesse sentido, o mundo ainda demandará petróleo por muitos anos. Assim, ao produzir petróleo de baixo custo, como é o nosso caso e de baixa emissão, a Petrobras gera divisas relevantes para financiar a própria transição energética e o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro”, disse Ferreira Coelho.

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O ministro da Economia Paulo Guedes, que também participou da abertura do evento, falou sobre o mercado regulado de carbono no Brasil. Esse tipo de mercado responde pela maior fatia do carbono negociado no mundo, com um volume estimado em torno de US$ 832 bilhões, em números de 2021. “Nós somos a maior fronteira de investimento energético do mundo e temos a energia mais limpa do mundo”, afirma Guedes.

Guedes também destacou a ruptura das cadeias produtivas e da segurança alimentar e energética. “A pandemia da covid-19 fez uma ruptura nas cadeias de produção e logo depois veio essa guerra que chamou atenção para o problema de segurança alimentar e segurança energética”, disse.

Segundo o ministro, a pandemia fez o mundo mergulhar em uma economia digital. Já a guerra entre Rússia e Ucrânia resultou em “um problema muito mais urgente para os europeus: está faltando tanto a energia que era fornecida pela Rússia, como os grãos que eram fornecidos pela Ucrânia”, disse o ministro.

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Guedes acrescentou que esse contexto mostrou ao mundo a relevância de dois “conceitos-chave” reforçados pelos EUA e pela Europa: o nearshore, que é a busca por negócios com países geograficamente próximos, de forma a facilitar a logística; e o friend shore, conceito relacionado a países mais confiáveis.

“Qual é a única plataforma de amigos que estão perto? É a do Brasil. Essa ficha caiu para os outros países”, disse Guedes. “Estamos perto, do ponto de vista de logística, e ao mesmo tempo somos confiáveis porque somos uma democracia com economia de mercado”, acrescentou o ministro.

Para Fernanda Stefanelo, sócia da área ambiental do Demarest Advogados, a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil vai propiciar maior segurança para os investimentos nesse ativo sustentável.

“A criação do mercado de créditos de carbono coloca o Brasil em um cenário de destaque no mundo, papel esse que seria compatível com as muitas ofertas possíveis de negócios sustentáveis que podem ser gerados envolvendo setores produtivos, de prestação se serviços, instituições financeiras, entre outros. A regulamentação vai propiciar maior segurança para os investimentos nesse ativo sustentável”, diz a advogada.

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De acordo com Fernanda, no congresso ficou claro que o Governo Federal busca impulsionar o papel do Brasil não só em âmbito nacional, mas internacional. “Isso principalmente ao destacar as diversas possibilidades de negócios envolvendo créditos de carbono, trazendo stakeholders de diferentes setores econômicos, como agências de fomento, instituições financeiras, CEOs e empreendedores”, afirmou a especialista do Demarest.