Geração de energia é desafio paulista, afirma José Aníbal à APJ

Atingir o estágio de segurança energética é um desafio a que se propõe o governo estadual para os próximos anos. A meta é não depender tanto do fornecimento das hidrelétricas e térmicas. Isso só será possível por meio do incremento de fontes alternativas na matriz energética, ao mesmo tempo em que, por tabela, fontes limpas e renováveis baixam a emissão de gases do efeito estufa.

Do cenário de riscos e escassez atual, em que falta água nos reservatórios para tocar as usinas, o secretário da pasta, José Aníbal, enxerga um horizonte otimista para a economia de todas as regiões do Interior Paulista especialmente devido à bioenergia produzida a partir do bagaço e palha de cana-de-açúcar. “Há uma efervescência no Estado em matéria de geração de energia equivalente ao que houve nos anos 1960 e 1970 com as hidrelétricas”, diz ele, com entusiasmo, incluindo nessa projeção as energias solar e eólica, entre outras.

Em entrevista à Rede APJ – Associação Paulista de Jornais, da qual faz parte a Folha da Região, Aníbal acusa falta de planejamento estratégico no País no setor energético, critica a gestão da Petrobras, defende a fixação de preço real à gasolina para tornar o etanol mais competitivo, afirma que a competitividade da indústria depende da disponibilidade de energia e não necessariamente do seu custo e, finalmente, diz fazer sentido a decisão federal de passar às prefeituras a manutenção e investimentos na iluminação pública.

Qual a prioridade no setor energético paulista?

A segurança energética de São Paulo. A Grande São Paulo gera 66% do ICMS do Estado. O Estado gera 45% do IPI e do IR do Brasil, os dois maiores impostos do governo federal. Imagine se interromper o fornecimento de energia%6 Eu cheguei à secretaria em janeiro de 2011 e em fevereiro teve o apagão, impacto enorme em 630 mil unidades consumidoras. Depois aconteceram outras interrupções de energia, um desastre.

Como é possível se chegar à segurança energética?

Tendo alternativas para situações como a que estamos vivendo hoje, de escassez de água. Estamos lidando com reservatórios que não estão se recompondo adequadamente. Isso faz com que se use a capacidade de geração reserva nas térmicas. Neste momento, o governo está mandando todas as térmicas gerarem, estão gerando o equivalente a uma Itaipu. Isso tudo é movido a óleo diesel, óleo combustível e gás, uma energia cara, o preço vai lá para cima, é de três a quatro vezes acima do preço médio e está gerando por mais tempo que seria razoável. Queremos que o conceito se amplie. Além das térmicas, também as renováveis. A segurança energética seria estimular, fortemente mesmo, as fontes alternativas e renováveis de energia. É ter uma rede que não está usando, mas disponível para uso nos momentos que há escassez de chuva ou um episódio não previsto. O Brasil não pode ficar mais a mercê. Cerca de 80% de nossa energia no país é hídrica. No Nordeste, a geração está bem limitada porque os reservatórios estão no limite. Todas as térmicas estão funcionando e o Sudeste está mandando energia para o Nordeste, mas também o Sudeste e o Centro-Oeste não estão com essa bola toda em matéria de água.

São Paulo depende de energia externa?

Metade da energia que São Paulo consome é gerada aqui e a outra metade vem de fora, é uma rede nacional, hidrelétricas integradas. O operador sabe onde está sendo gerado e consumido por isso vai fazendo solicitação de despacho técnico, manda as térmicas funcionarem para garantir a segurança energética. Mas as térmicas são caras e poluentes. Com a exploração de toda essa potencialidade de biomassa, resíduos sólidos urbanos, eólica, solar, teremos um potencial de mais 35 mil Mega Watt o que daria mais do que produzimos hoje, mas isso num prazo maior que 2020. Apenas para ilustrar que temos condições de ter autossuficiência.

Então estaríamos no sufoco agora no Estado?

Não, o sistema está operando em condições satisfatórias. Agora, tem que estar muito atento. Por exemplo, geramos 5 mil Mega Watt com bagaço e palha de cana, imagine se não tivéssemos isso, a gente estaria consumindo mais de outras fontes e de diferentes lugares e pressionando mais fortemente ainda o sistema como um todo.

E a pretendida competitividade da indústria, depende das fontes renováveis?

Sem a energia térmica a esse preço de 3 a 4 vezes maior, e isso vai para a conta de um modo ou de outro, poderíamos estar gerando energias renováveis cujo preço é um terço. O governo precisa de uma política ousada, estimular a cogeração de energia com bagaço e palha de cana, resíduo sólido urbano e eólica. Não pode se acomodar. Há uma expectativa de que nós vamos ter daqui por diante um regime integral de chuvas no Brasil. Pelo contrário. Essa é uma visão pouco ativa, onde o planejamento energético é escasso. Todo mundo converge para esse diagnóstico. A maioria não fala porque tem medo. O planejamento energético no Brasil é muito precário.

A indústria então está no gargalo?

Não, mas o preço da energia é alto, embora isso tudo seja muito relativo. A energia da Alemanha é muito mais cara do que no Brasil e é competitiva. O governo reduziu o preço da energia para a indústria, melhorou a competitividade? Nenhum sinal. Não houve impactos que se possa aferir. Tancredo Neves já dizia: a energia mais cara é aquela que você não tem.

Então, a questão não é o custo, mas a disponibilidade?

Sim, é ter oferta de energia adequada, segurança energética. Se tem a segurança, você pode fazer uma política de preço muito mais equilibrada, não fica à mercê de picos, quando tem que gerar energia cara, senão pode faltar, etc. Se tiver planejamento energético e fontes alternativas, melhora tudo.

E a política nacional no que interfere no panorama da energia paulista?

Interfere que o governo não faz o planejamento adequado. Faz por impulso. Não tem planejamento estratégico. Não tem isso aqui (mostrando catálogos da secretaria), um plano para 2020 e que foi feito com a participação de especialistas. Na MP do setor elétrico, o governo foi absolutamente autocrático. Como tem viés político e queria provocar um impacto adicional do ponto de vista das eleições municipais, disse “vou reduzir o preço da energia para as residências e as indústrias, e vou fazer porque vou fazer”. Não aceitaram ponderações. É muito ruim. Os investidores querem investir no Brasil, sabem do nosso potencial, mas têm muitas preocupações em relação à regulação e questão jurídica.

E o Plano Paulista de Energia, qual é o foco?

São Paulo tem a Política Estadual de Mudanças Climáticas aprovada na Assembleia em 2009 que determina que em 2020 o Estado vai emitir menos 20% de gases de efeito estufa do que em 2005. Fará isso limpando a matriz energética, que já é renovável hoje em torno de 56%, e passará a ser de 69%. No mundo, esse índice é de 12,5% e no Brasil, 45%. Qual é o nosso propósito? Primeiro, estimular fortemente a geração de energia com fontes renováveis. O que não é renovável é fóssil: petróleo, gás, carvão mineral.

E qual é o caminho para a energia renovável?

A principal fonte renovável hoje no Estado são os produtos da cana: 33,5% de toda energia de São Paulo. Em 2020, queremos chegar a 46% da cana na matriz energética e o petróleo que hoje é de 36% cai para 20%. Espero aumentar outros renováveis, como o solar, eólica, resíduo sólido urbano, mas a cana é o ponto forte. Estamos fazendo o biogás (gás da vinhaça).

O impacto dessa renovação será sentido em todas as regiões?

Prevemos que a cogeração de energia com o bagaço e palha de cana vá de 5 mil Mega Watt hoje para 13 mil Mega Watt em 2020, uma Itaipu. Investimentos de R$ 30 bilhões. Sim, (o programa) vai ser feito no Estado inteiro. Vai gerar empregos e uma demanda forte sobre o setor que fornece equipamentos, que se concentra em São Paulo. Todas as regiões, com exceção do Vale do Paraíba e do Vale do Ribeira, têm usinas de açúcar e de álcool. E com tecnologia nacional: caldeiras, turbinas, geradores, mecatrônicas, tudo feito aqui. Tecnologia que se aperfeiçoa a cada dia, o governo participa fortemente disso por meio da Fapesp e IPT.

E qual o cenário que se vislumbra para o Interior como um todo?

Há uma efervescência em São Paulo em matéria geração de energia equivalente ao que houve nos anos 1960 e 1970 quando foram construídos os grandes empreendimentos de barragens como Ilha Solteira. Esse potencial hídrico está esgotado, mas o consumo de energia é grande e requer que as fontes alternativas se implantem. A expectativa é de um novo momento da geração de energia em São Paulo. Vamos ter muitos investimentos em energia eólica, fotovoltaica, cogeração com bagaço e palha de cana, etanol de segunda geração, retirada do biogás da vinhaça, biodiesel, açúcar para a produção e algas que vão gerar óleos. Sobre isso, tem planta na região de Rio Preto, com tecnologia americana.

A energia eólica é promissora?

Não sei se São Paulo chegará necessariamente no patamar dos estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia). O carro-forte da energia renovável é o bagaço e palha de cana. A eólica é uma questão de tempo. 73% dos equipamentos eólicos são produzidos em São Paulo. O potencial para a instalação de energia eólica em São Paulo com a tecnologia existente é de 4.500 Mega Watt, o que significa 1.500 “megas” firme de energia, o que dá para movimentar a região de Campinas inteira. Isso com ventos de 6 a 7 quilômetros por segundo, suficiente para girar o parque. A ministra da África do Sul diz que lá os parques começam já com 3 quilômetros por segundo. O pico da energia consumida na Grande São Paulo é de 10 mil Mega Watt.

E energia solar, caminha?

Na fotovoltaica, somos o maior produtor da matéria-prima, o silício. Precisamos montar a placa aqui. Estamos importando. Isso tudo é novo. Tem ainda o resíduo sólido urbano. O potencial é enorme. Temos aí uma quantidade de lixo que não é pequena. A cidade de São Paulo produz 10 mil toneladas de lixo por dia. A legislação aponta para o fim da licença dos aterros sanitários em 2014. Vai ter que fazer coleta seletiva, limpeza, segregação e processamento térmico para geração de vapor e energia.

Como a infraestrutura se insere na questão energética paulista?

O governo do Estado e o federal estão fazendo investimentos de R$ 1,5 bilhão na hidrovia Tietê-Paraná. Um tubo de 207 quilômetros vai de Ribeirão Preto a Paulínia, capaz de transportar 4 bilhões de litros de etanol para a Refinaria de Paulínia por ano. Já está funcionando. Vai tirar 90 mil viagens de caminhão. Investimentos em modais como estão sendo feitos na capital – metrô e trem – vão derrubar muito a emissão de gases do efeito estufa com o propósito de chegar a uma matriz energética de 69% limpa em 2020.

E o pré-sal, qual é a expectativa no contexto da energia em São Paulo?

Esperamos muito do ponto de vista da renda. São Paulo não quer que o pré-sal seja uma maldição do petróleo, com uma riqueza extraordinária e que não gere impacto positivo na população. Ao contrário, precisa melhorar a renda. O governador está fazendo uma série de investimentos em Santos e Guarujá, inclusive em planos habitacionais, porque há um aumento da população e por isso têm os royalties, sobretudo nos municípios confrontantes. Tem que ter mais saúde, educação, habitação, saneamento, logística. A tendência é que a partir de 2016 a atividade do pré-sal na Bacia de Santos no Estado de São Paulo se acelere e São Paulo passe a ter uma produção expressiva de petróleo em 2020, talvez da ordem de 600 mil a 800 mil barris/dia. SP já é hoje responsável por 45% da receita da Petrobras no Brasil. Temos um terço da frota, os modais funcionando, maior estado consumidor de gás.

Qual a perspectiva do etanol?

A expectativa é que se multiplique a produção. Segundo o professor Cerqueira Leite em artigo, o país pode produzir 120 bilhões de litros; hoje produz de 16 a 17 bilhões e quer chegar a 20 a 23 bilhões. É um problema de investimento. Que a Petrobras, e o governo brasileiro seu acionista majoritário, permitam que se pratique o preço de mercado da gasolina e não faça a alucinação do subsídio que custa R$ 1 bilhão à Petrobras e atrapalha o setor de açúcar e álcool.

O setor sucroenergético está preparado para expansão se necessária?

Sim, amadureceu muito. Hoje há empreendedores investidores. A Petrobras inclusive participa junto com uma cooperativa da França. Somadas, têm 7% da produção de álcool e açúcar de São Paulo. A produção vai expandir. O Brasil é o que tem melhor posição em relação ao açúcar como pode rapidamente a ter em relação ao etanol. É só o governo mudar a política em relação à gasolina. Hoje importa por 10 e vende por 8. Teria que vender por pelo menos o preço que pagou, ou 10,2. Com isso, daria mais competitividade ao etanol. Mas, assuma que isso é pra valer. O governo está usando a Petrobras para tentar segurar a inflação. Claro, isso sacrifica a empresa.

O sr. é um crítico em relação à Petrobras?

O governo tem errado muito com relação à Petrobras. Não adianta dizer que é oposição, isso é conversa fiada. Todas as petroleiras do mundo tiveram uma valorização nos últimos seis a sete anos de 70% a 80%. A Petrobras teve uma desvalorização equivalente de 70% a 80%. Chegou a valer US$ 300 bilhões ou mais; hoje vale de US$ 90 bilhões a US$ 100 bilhões e tem risco de perder investment grade porque está se endividando muito. O presidente da Petrobras está dizendo hoje em entrevista: preciso de dinheiro. A Petrobras errou em projetos, está superinchada, superdimensionada. Depois da bendita Lei do Petróleo de 1997, que quebrou o monopólio, provavelmente se tornou a petroleira com maior tecnologia no mundo e de maior capacidade de inovação; em águas profundas, de longe. Criou uma massa crítica impressionante. Empresas do mundo inteiro procuram se associar porque ela tem expertise. O que não tem é gestão. A diretoria está fortemente empenhada em fazer a recuperação da empresa, mas a que saiu%6

Se subir o preço da gasolina, o etanol dá conta da demanda?

Talvez não dê, mas rapidamente, se for uma política transparente e confiável, o setor vai reagir. Em 2011 e 2012, o setor começou a fazer mais açúcar do que etanol. Então, podem produzir mais etanol e rapidamente crescer. As culturas de cana-de-açúcar são anuais. Amplia a área plantada, aumenta a produtividade que é um processo contínuo. A quantidade que se tira de açúcar e álcool por hectare cresce a cada ano. Fazendo os investimentos adequados. O governo errou feio em relação ao etanol. Está melhorando, mas poderia fazer mais. Em São Paulo, o governo isenta do ICMS toda a produção de cogeração de bagaço e palha de cana e de energia eólica e vamos discutir que tipo de estímulo fiscal vamos dar à fotovoltaica, que hoje é importada e que a gente quer produzir aqui.

Os municípios assumirão a manutenção da iluminação pública a partir de 2014. Como o sr. vê essa questão, que preocupa alguns prefeitos?

É natural que a gestão seja feita pelo poder público municipal, que tem mais sensibilidade para a questão de iluminação pública, porque está associada à segurança, destaque de espaços públicos, prédios históricos. Mas, atenção: a conta relativa ao posteamento e iluminação pública já está no IPTU, então não tem que adicionar nada sobre isso. Vai adicionar apenas o custo da manutenção da rede – substituição de lâmpadas, o que hoje não é cobrado pela prefeitura.

Como o município deve fazer?

Diretamente, por terceiro contratado ou consórcio entre municípios. A ideia de consórcio pode ser viável, mas não temos nenhuma iniciativa firme nessa área. Os prefeitos estão inseguros, mas estão autorizados a cobrar a Contribuição para a Iluminação Pública, a CIP, e alguns se anteciparam e aprovaram nas Câmaras Municipais, de modo bem simples especificando quanto vai pagar o consumidor residencial, o industrial, o comercial e de serviços. Um exemplo é Botucatu, que estabeleceu sistema gradativo em função do consumo. Vai terceirizar o serviço, mas a gestão é do município. São Carlos, uma cidade de boa receita, pediu uma sugestão e eu disse: o melhor é cobrar de acordo com o nível de consumo; quanto menos, maior a isenção. Tem que caminhar por aí. Alguns prefeitos pediram que eu fizesse uma correspondência para as Câmaras municipais explicando que a motivação para a criação da CIP não era do prefeito, mas uma possibilidade autorizada por lei federal em função do fato de passar a fazer a gestão.

O governo do estado está fazendo algo para apoiar os municípios nessa questão?

A Desenvolve SP está com linha de crédito com recurso imediato. Várias prefeituras já procuraram. Tem empresas distribuidoras que se interessam pelo serviço, outras não. E algumas se interessam em prestar o serviço só para municípios maiores. A Eletropaulo, por exemplo, não tem nenhum interesse em continuar prestando o serviço.