Garantia de pagamento
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai propor em caráter de urgência à Justiça uma ação civil pública para um novo sequestro de bens da usina sucroalcooleira Alcoopan, instalada em Poconé, para garantir o pagamento de trabalhadores contratados para a safra atual.
A empresa foi a última a ser vistoriada ontem por uma força-tarefa de procuradores federais do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor sucroalcooleiro, que fiscalizou as 12 unidades mato-grossenses no decorrer da semana.
“Na Alcoopan há ! mais de 280 trabalhadores com os salários de junho ainda atrasados. São pessoas que dependem do dinheiro para comer e estão passando até fome. Eles ameaçam bloquear a rodovia que liga Cuiabá a Poconé. A situação está insustentável”, disse o procurador federal Geraldo Emediato de Souza.
Na segunda-feira ele ajuizará a ação. “Acredito que haverá uma audiência judicial imediatamente para que a juíza defira e resolva o problema dos trabalhadores. Com o salário de R$ 1 mil por trabalhador, eles têm que pagar quase R$ 300 mil de imediato”, disse.
A Alcoopan e sócios já possuem bens sequestrados judicialmente em virtude de outra ação civil pública de 2008 do mesmo teor. A usina ainda não iniciou as atividades este ano, motivo pelo qual não houve fiscalização nas frentes de corte de cana. Contudo, os trabalhadores braçais já estão prestando serviços à empresa há cerca de quatro meses, realizando limpeza das áreas de cultivo. A chegada de mais cortadores de cana na Usina está p! revista para as próximas semanas.
São pessoas trazidas de vários Estados do país, geralmente do Maranhão, Piauí e Alagoas, com propostas de emprego sedutoras. Contudo, quando chegam ao local enfrentam as dificuldades.
A Alcoopan é reincidente na prática de infrações contra o trabalhador. A usina está na lista suja do Trabalho Escravo desde 2006, quando o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo resgatou 318 trabalhadores da Fazenda Olho D´Agua, que pertence ao grupo. O cadastro de escravagistas é atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Durante as vistorias realizadas nas usinas sucroalcooleiras do Estado desde segunda-feira, o MPT detectou que todas apresentam irregularidades em graus variáveis. Em uma delas foram resgatados 62 trabalhadores em condições degradantes.
O coordenador do programa nacional, procurador Alessandro Santos de Miranda, frisou que a ação é preventiva e o que está sendo! cobrado com urgência são condições mínimas para que os trabalhadores não corram risco de vida. As empresas passaram por audiências no Ministério Público do Trabalho após a ação.
A ação preventiva visa garantir que os trabalhadores sejam tratados com dignidade no campo diante da expansão prevista para os próximos anos. A perspectiva da União da Indústria da Cana de Açúcar é que nos próximos cinco anos sejam investidos R$17 bilhões no setor, com a construção de mais 180 usinas no país.
