Onde as usinas do Brasil ganham e perdem com a Parceria Transpacífica

Até o fim de setembro próximo, usinas de cana-de-açúcar das regiões Norte e Nordeste do País deverão embarcar 161,26 mil toneladas de açúcar para os Estados Unidos. O volume é mínimo, se comparado às 27 milhões de toneladas que na média o setor sucroenergético brasileiro embarca por ano ao mercado americano.

Mas apesar de pequeno, o volume movimenta os negócios das 46 usinas do Norte e do Nordeste que têm direito à exportação, definida como cota preferencial pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme Instrução Normativa, o Ministério fixou em 161,26 mil toneladas o volume da cota a ser embarcado entre 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro próximo pelas usinas.

As cotas preferenciais são uma tradição que o setor sucroenergético do Norte e Nordeste quer manter e, se possível, ampliar. Mas essa expectativa pode ser frustrada pelas regras da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês).

Cercada de pendências

Semelhante ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), proposto entre os Estados Unidos e União Europeia, a TPP é exclusiva para o mercado dos EUA e é cercada de pendências.

As pendências dizem respeito às regras da TPP. Após sete anos de negociações, esse acordo de livre-comércio, estabelecido entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico, foi assinado pelos representantes dos países signatários em 04/02 deste ano.

Agora faltam as regras e é aí que o setor sucroenergético brasileiro pode ganhar ou não.

“Acordo pode agregar mais valor às usinas do Nordeste”, diz Renato Cunha

As usinas de cana do Brasil podem ganhar com a TPP caso sejam beneficiadas em embarques garantidos para os EUA além da cota existente, de pouco mais de 161 mil toneladas por ano.

Lideranças do setor sucronergético da região Nordeste estão mobilizadas para brigar por mais embarques via TPP.

Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar, sindicato das usinas do estado de Pernambuco, é uma dessas lideranças. Confira a entrevista dele para o Portal JornalCana:

Portal JornalCana – A chegada da TPP cria riscos para as cotas preferenciais de açúcar das usinas das regiões Norte e Nordeste?

Renato Cunha – As usinas do Nordeste têm capacidade contínua de fornecer açúcar e precisam competir no mercado externo. Usinas de Pernambuco e de Alagoas equivalem a duas grandes plataformas de escoamento preferencial para EUA e países da Europa

É uma garantia de mercado para as usinas do Nordeste?

Renato Cunha – Somos fornecedores confiáveis há muitos anos. A TPP pode agregar mais valor

Mas há outros países, entre os participantes da TPP, que concorrem com as usinas brasileiras

Renato Cunha – Sim. A TPP pode gerar possibilidade ainda mais promissora para o setor sucroenergético do México, que já integra o Nafta, e as usinas da Austrália, que já competem com o Brasil e têm direito à terceira cota, depois, respectivamente, da República Dominicana e do Brasil.

Em sua opinião, o que pode ocorrer?

Renato Cunha – É sempre importante estabelecer acordos como a TPP. Mas temos capacidade contínua que acredito que será respeitada em relação ao fornecimento de açúcar.

Quem do governo do presidente interino Michel Temer já foi contatado para trabalhar nesse sentido?

Renato Cunha – O ministro José Serra, das Relações Exteriores, tem visão sistêmica, importante, de comércio bilateral e deverá agregar valor e acrescentar mais volume nas negociações do acordo.

Que outras ações o Sindaçúcar-PE têm feito junto ao governo federal no tocante à TPP?

Renato Cunha – Estivemos no Itamaraty e a instituição está focada, dá suporte ao fornecimento pelas usinas do Nordeste para o Estados Unidos. Desde 1985 fornecemos açúcar para os EUA. Existe toda uma estatística e desempenho reconhecido nesse atendimento.

4 ameaças do acordo para as usinas de cana do Brasil

O Portal JornalCana lista a seguir quatro ameaças da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês) que, segundo analistas de mercado, podem prejudicar o desempenho de exportações de açúcar brasileiro para o mercado dos Estados Unidos.

1

As regras da TPP estão em fase de definição e dependem do aval de representantes dos países signatários. São 12 os países e, entre eles, estão países concorrentes do Brasil na produção de açúcar como a Austrália. Ou seja, se os australianos forem mais eficazes na formatação das regras, irão superar o Brasil nesse mercado

2

Entre as regras da TPP está a previsão de redução de tarifas de importação entre os 12 países signatários. Há avaliações de que ficará mais em conta importar açúcar da Tailândia do que do Brasil

3

A instabilidade política brasileira, com a falta de governante federal definido, pode impedir uma participação eficaz do País na formatação das regras. Se isso ocorrer, perder posição de exportador de açúcar é uma consequência de grande probabilidade

4

Há críticas de que a TPP fortaleça as posições dos EUA no mercado global, em detrimento do avanço chinês, mas enfraqueça as atuais negociações caso da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ou seja, o setor sucroenergético brasileiro precisar estar participar ativamente da formatação das regras da TPP e ‘torcer’ para que outros mecanismos de comércio exterior, como Doha, não fiquem de lado

Saiba mais sobre a Parceria Transpacífico (TPP)

• É um acordo de livre-comércio estabelecido entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico: Brunei, Chile, Nova Zelândia, Singapura, Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã
• As negociações deveriam estar concluídas em 2012, mas vários pontos controversos, sobretudo referentes a agricultura, e propriedade intelectual fizeram com que as negociações se prolongassem. Os membros finalmente chegaram a um acordo em 5 de outubro de 2015
• As negociações têm suscitado críticas e protestos por parte de especialistas mundiais, em grande parte devido ao sigilo das negociações, à amplitude do escopo do acordo e às cláusulas controversas das versões preliminares, que vazaram para o público
• A proposta apresentada pelos Estados Unidos foi criticada por ser excessivamente restritiva, no que se refere a medidas de proteção à propriedade intelectual, e por conter regras ainda mais severas do que as previstas pelo acordo de livre-comércio entre Coreia do Sul e Estados Unidos (conhecido como Korus FTA)

Cotas de exportação fortalecem negócios de usinas do Norte e do Nordeste

Em 15/10/2015, o então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Meloni Nassar, oficializou, por Instrução Normativa, as cotas de exportação de açúcar por usinas das regiões Norte e Nordeste para os EUA.

As exportações estão em conformidade com atribuições decorrentes da Portaria do Ministério nº 17, de 6 de janeiro de 2006, e com base no volume da cota tarifária de importação de açúcar atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da América ao Brasil para embarque no período 2015/2016, e o que consta do Processo no 21000.005545/2015-77.

Na Instrução, considerando que em anos anteriores utilizava-se para o cálculo de distribuição da cota de exportação de açúcar aos EUA o Açúcar Total Recuperável (ATR) dos produtos derivados da cana-de-açúcar de modo a garantir o abastecimento de etanol combustível, fica estabelecida que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2015/2016, observando à seguinte participação de cada Unidade da Federação no total da cota:

Estado         Participação (%)

Alagoas         46,41

Amazonas      0,39

Bahia                 3,69

Maranhão      0,32

Pará                 0,27

Paraíba           4,06

Pernambuco 38,41

Piauí                  0,70

Rio Grande do Norte 4,06

Sergipe              1,69

Segundo a Instrução Normativa, o rateio dentro de cada Unidade da Federação é realizado de acordo com a participação da produção de açúcar de cada usina no total de produção do estado, na safra 2014/2015.

“Somente terão direito ao recebimento da cota as unidades de produção da Região Norte e Nordeste que industrializaram açúcar no ano safra 2014/2015, em suas próprias instalações fabris, e que estejam com seu parque industrial em condições de processamento da cana-de-açúcar na presente safra”, informa o documento.

 

*Tonelada curta: equivalente a uma tonelada norte-americana, que totaliza 908 mil quilos