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Fraude com etanol soma R$ 1 bi por ano

A menina dos olhos do governo brasileiro na área energética, o etanol, vem sendo sangrada por distribuidoras de combustíveis que exploram deficiências na arrecadação tributária e a morosidade da Justiça no país para obter lucro. A denúncia é do próprio Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que reúne as principais companhias desse mercado. A entidade estima que o governo deixe de arrecadar R$ 1 bilhão por ano em impostos com a venda do álcool.

A fraude é realizada por empresas regulamentadas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a funcionarem. As distribuidoras, abertas muitas vezes com o auxílio de laranjas, compram álcool das usinas, vendem o produto a postos de combustível, recolhem os impostos e, apesar de emitirem nota fiscal das operações e serem legalizadas, deixam de repassar as contribuições à Receita Federal, sendo consideradas inadimplentes e não sonegadoras.

Segundo o vice-presidente do Sindicom, Alisio Vaz, o surgimento sistemático dessas distribuidoras encontra respaldo na legislação. A brecha está na forma como a tributação é organizada. No caso dos derivados do petróleo, há uma grande concentração de recolhimento de tributos na Petrobras. Com o etanol, a tributação é dividida entre produtores e distribuidores. “O que aconteceu foi que os fraudadores foram se aprimorando. Sabemos hoje que existem empresas que são criadas exclusivamente para operar sem pagar impostos e, tecnicamente, elas não são sonegadoras, porque o processo é legal, registrado”, explicou.

De acordo com Vaz, a vida dessas empresas é curta — cerca de dois a três anos —, mas o suficiente para provocar estragos no mercado com a prática de concorrência desleal. “É o tempo que a fiscalização e a Justiça levam para confirmar que a empresa inadimplente é, na verdade, sonegadora. Quando se percebe isso, no entanto, ela já está fechada e deixa um passivo tributário enorme”, destacou. O setor estima que um terço do volume total de álcool vendido no país não paga integralmente os impostos previstos, nesse caso o PIS/Cofins (federal) e o ICMS (estadual). De acordo com o cálculo do sindicato, o preço médio do etanol entre 18 e 24 de julho no Distrito Federal foi de R$ 1,86, dos quais R$ 0,59 referentes ao peso dos impostos.

Sonegômetro

A exemplo do Impostômetro, aparelho instalado no centro de São Paulo pela Associação Comercial local que mede o quanto os brasileiros pagam em impostos indiretos no ano, o Sindicom criou o sonegômetro. O equipamento se assemelha a uma bomba de gasolina e registra em tempo real quanto o governo deixa de arrecadar com a prática dessas distribuidoras. O sonegômetro foi equipado com um sistema baseado nos volumes de etanol comercializados anualmente e nos preços médios de mercado. Até quarta-feira, 4, o valor desencaminhado no ano com a sonegação(1) na venda de combustível ultrapassava R$ 591 milhões, montante suficiente para construir mais de 23,6 mil casas populares, comprar 2,5 milhões de cestas básicas ou pagar R$ 4,7 milhões de benefícios do programa Bolsa Família.

1 – Reação

Enquanto a Receita Federal, em âmbito nacional, não consegue encontrar soluções para o problema, algumas iniciativas isoladas tentam barrar as fraudes. Em São Paulo (região que concentra grande produção de etanol), a secretaria de Fazenda do Estado criou uma forma de diferenciar potenciais sonegadores. A instituição montou um cadastro com as distribuidoras, no qual as empresas não credenciadas são obrigadas, por exemplo, a recolher o imposto devido em cada venda realizada, como explicou Vaz. “Cada caminhão de etanol que ela descarrega, é obrigada a preencher a via de recolhimento de imposto, ir no banco e pagar o valor devido.”

Verde, que nada

Apesar de produzir o chamado “combustível verde”, o setor sucroalcooleiro enfrenta críticas em função dos métodos artesanais de processamento utilizado nas lavouras e usinas. De acordo com estudo apresentado no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), os municípios produtores de etanol no Estado de São Paulo não praticam um tipo sustentável de lavoura e não conseguiram melhorar o desenvolvimento socioeconômico da região.

O autor do estudo, Antônio Juliani, analisou 306 municípios com área de plantio de cana de açúcar superior a 5 mil hectares. Do total, 218 (71%) têm baixo índice de desenvolvimento social e, no quesito sustentabilidade ambiental, somente oito cidades (2%) apresentam índice satisfatório.

De acordo com Juliani, um dos fatores que contribui para a produção com grandes implicações ambientais é o baixo nível de escolaridade e renda das populações locais. Outra justificativa para os níveis insatisfatórios de sustentabilidade é a falta de envolvimento das prefeituras dessas regiões. (GC)

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