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Foram vistoriados 603

A Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo já cassou a inscrição de 43 postos que comercializavam combustível adulterado entre 603 fiscalizados desde abril, quando entrou em vigor a lei estadual 11.929/05.

A nova legislação prevê o fechamento dos postos e a proibição de seus sócios de atuar no setor de combustíveis em São Paulo por um período de cinco anos.

A lei prevê multas da Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal e do Procon por lesão ao Código de Defesa do Consumidor e ainda a abertura de inquérito policial em que os proprietários respondem a processos civis e criminais.

Ontem, durante cerimônia de abertura da nova sede da ANP (Agência Nacional do Petróleo) no município de São Paulo, o diretor-geral da agência, Haroldo Lima, disse que os esforços de fiscalização de irregularidades já surtem efeito. O volume de gasolina adulterada no Estado caiu de 11,3% do total em 2004 para 7,4% nos dez primeiros meses de 2005. Na mesma comparação, o álcool caiu de 9,2% para 7%, e o diesel, de 7,2% para 4,3%.

A ANP, entretanto, tem enfrentado dificuldades para combater a adulteração. Em todo o Estado a agência possui apenas seis fiscais para cobrir cerca de 9.000 postos -ou seja, 1.500 por fiscal.

Além disso, a coordenadora-geral de fiscalização da ANP, Sheyla Oliveira, afirma que os fiscais são vítimas freqüentes de ameaças de violência por donos de postos.

Também ontem, o diretor-geral da agência assinou convênio de dois anos com o governador paulista Geraldo Alckmin para aumentar a cooperação entre a ANP e a Secretaria de Fazenda.

A ANP oferece o telefone 0800-900267 para denunciar postos que adulteram combustíveis.

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