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Fonteles contesta no STF o projeto da soja transgênica – Ação similar foi apresentada pelo PV e pela Contag

Por entender que a Lei 10.814, que autorizou o plantio de sementes de soja transgênica na safra de 2003/2004, consolida os mesmos vícios da Medida Provisória 131, da qual resultou, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ajuizou esta semana no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de medida cautelar para suspender os efeitos dessa lei. Os principais vícios apontados por Fonteles são a autorização desse plantio sem a exigência de prévia avaliação de impacto ambiental e a existência de decisão judicial proibindo o plantio de sementes geneticamente modificadas no País. No ano passado, Fonteles, o Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) já haviam proposto Adins contra a MP 131, pelos mesmos motivos.

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