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Fixação de preços

Foi suspenso nesta semana, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso contra uma decisão que obrigou a União a indenizar a destilaria Alto Alegre por prejuízos causados à empresa com a fixação de preços no setor sucro-alcooleiro abaixo dos valores apurados e propostos pelo extinto Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool (INAA). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

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