Fiesp e Governo Estadual firmam acordo de cooperação fiscal
Um termo de cooperação para troca de informações setoriais e tributárias entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Esse foi o documento assinado nesta segunda-feira, dia 25, entre o governador Geraldo Alckmin e a Fiesp, que prevê a constituição de grupos de trabalho compostos por integrantes da Fazenda e representantes da indústria com o objetivo de discutir e aprimorar a legislação tributária e a identificação de benefícios fiscais concedidos fora do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Participaram da assinatura do termo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Segundo o governador, a Secretaria da Fazenda e a Fiesp assinaram um protocolo onde nós analisaremos todas as cadeias produtivas da indústria de São Paulo e a sua competitividade “vendo a melhor forma de trabalharmos juntos para atrair novos investimentos”, afirmou.
“O Estado de São Paulo com sua base industrial sólida enfrenta desafios a cada momento em relação à guerra fiscal, então essa parceria é uma oportunidade importante e útil para defender seus espaços próprios”, diz Calabi.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a parceria é importante para “criar um Estado mais forte e um país melhor”. “Tenho certeza que isso fará muito bem ao nosso Estado e representa um voto de confiança ao setor produtivo”, afirmou.
O termo de cooperação cria cinco grupos de trabalhos focados em discutir a desoneração de investimentos, reforma tributária, Projeto de Resolução do Senado nº 72, substituição tributária e PPI. A Fiesp e a Fazenda devem compartilhar dados relativos à indústria, à arrecadação tributária estadual e informações sobre volume de importações e exportações, entre outros.
Serão desenvolvidos também esforços conjuntos para identificar a existência de benefícios fiscais concedidos por outras unidades da federação fora do Confaz com o objetivo de subsidiar ações de defesa contra a guerra fiscal, além de dimensionar seu impacto na economia paulista.
O termo prevê também a capacitação de servidores e funcionários destacados para coordenação, implantação e acompanhamento das ações previstas no acordo de cooperação. Além disso, haverá a participação de fazendários em cursos e palestras, promovidos pela entidade, que tratem sobre o processo produtivo de diversos segmentos industriais. O conjunto de dados tributários e industriais compartilhado pelo Fisco e a entidade respeitará as regras de sigilo fiscal que envolvem cada informação.
