Há 20 anos, o agro brasileiro espera a tramitação do PL 6299/02, que agiliza o prazo para o registro definitivo, autoriza um temporário e centraliza no Ministério da Agricultura (Mapa) as tarefas de fiscalização e análise dos produtos.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que acompanha o trâmite desse e de outros PLs no Senado, espera do colégio de líderes da Casa que seja dada prioridade à matéria.
Na terça-feira, dia 10, na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília, a Feplana reforçou a importância de o Senado considerar e aprovar o texto substitito ao Projeto de Lei (PL 6299), de autoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), aprovado pela Câmara desde fevereiro, depois de analisarem o projeto original vindo do Senado.
Paulo Leal, presidente da Feplana, defende sua aprovação pela modernização proposta na matéria e porque vai ao encontro aos anseios do setor produtivo e da sociedade, com critérios para a garantia da qualidade e controle dos alimentos e para a proteção do meio ambiente.
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“O projeto precisa ser colocado na pauta dos líderes do Senado, uma vez que poderão opinar a respeito da prioridade e andamento do mesmo na Casa. Todavia, vamos trabalhar para que haja uma tramitação rápida no senado”, fala Leal.
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A matéria tem o apoio inclusive do presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Na reunião da Frente ontem, considerou a modernização da Lei sobre o assunto, que é de 1989, algo de grande relevância à agricultura. Igual importância também foi dada a aprovação pelo Senado dos PLs 1293 (Autocontrole), 2159 (Licenciamento Ambiental), 2633 (Regularização Fundiária), e ainda para o PLP 27 (Crédito Cooperativo).
Plano Safra Maior
A Feplana, em consonância com a posição da FPA, defende um crédito suplementar de R$ 22 bilhões para o Plano Safra 2022/23 em função do aumento de custo devirado da alta da taxa dos juros (Selic) e questões climáticas. O montante corresponde a 50% do Plano Safra vigente.
“O Tesouro Nacional precisa autorizar a título de subversão para que os produtores possam pagar tais juros”, defente Leal. O deputado Sérgio Souza pediu inclusive o empenho de todos os integrantes da FPA nesta tarefa de obter espaço orçamentário para fazer o financiamento da safra.
