Fecombustíveis aprova fiscalização da ANP também sobre o álcool

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Gil Sciuffo, avaliou hoje como fundamental a assinatura de convênio entre o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que, além dos outros combustíveis, o álcool também seja fiscalizado.

“Embora o álcool seja um produto agrícola, faz parte da matriz energética do país e sua comercialização deve ser controlada pela ANP”, disse.

Com a interferência da agência, segundo Sciuffo, a distribuição do álcool para o mercado externo sofreria um melhor controle, evitando a escassez do produto no mercado interno.

“Uma empresa pode vir para o Brasil produzir petróleo, mas ela só exporta com autorização da ANP. Nós não somos contra a exportação. O que não podemos admitir é que se exporte e deixe o mercado brasileiro sem ser atendido ou se cobre do consumidor brasileiro preços absurdos pelo álcool”.

Segundo o presidente da Fecombustíveis, o que se esperava é que com a redução da mistura do álcool de 25% para 20% na gasolina, determinada pelo governo, houvesse queda no preço, mas a gasolina custa R$ 1,00 na refinaria e o álcool, R$ 1,29 na usina.

“O governo não praticou a redução na Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) e na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e com isso há um aumento na carga tributária. Está aumentando a gasolina em cerca de R$ 0,03 e está arrecadando por ano R$ 600 milhões a mais de impostos sobre a Cide”, argumentou.

Com relação ao álcool, Sciuffo destacou dois fatores que contribuíram para o aumento do preço. O primeiro foi a medida da ANP para “moralizar” o mercado de álcool e dificultar a mistura e a adulteração do combustível, transformando o álcool anidro (usado para fazer outros combustíveis), que é isento de impostos, em álcool hidratado (o que é vendido nos postos). “Hoje está sobrando muito álcool anidro nas usinas e faltando álcool hidratado. Por isso o preço do álcool hidratado está em R$ 1,29”.

Sciuffo disse ainda que se o governo atendesse à reivindicação de reduzir os impostos da gasolina, o impacto nas bombas seria de R$ 0,03. Para o álcool, afirmou não ter dúvida de que se o produto sobrar, sem a alternativa de exportação, o preço cairá. “O governo só deve permitir a exportação depois de regularizado o mercado nacional. Não nos níveis em que está: voltamos aos níveis anteriores, de R$ 1,05 a R$ 1,10. Com a gasolina a R$ 1,00, o álcool deixa de ser viável como combustível”, afirmou.