Falta reduzir impostos do álcool
O consumidor brasileiro de combustível anda intrigado com o paradoxo do preço do álcool. Afinal, o entendimento entre governo e usineiros está funcionando ou não? Sim, o preço do álcool hidratado (aquele vendido nos postos) se estabilizou nas usinas. Então, como o preço continua a subir na bomba? Elementar, basta ter acompanhado o mercado de álcool nos últimos anos. As fraudes com álcool estão diminuindo, finalmente!
Os integrantes do setor não se cansaram de apontar às autoridades que o mercado clandestino de álcool havia atingido proporções inaceitáveis. A entidade que dirijo, o Sindicom, orgulha-se de ter sido um dos primeiros a soar os alarmes. Chegamos a ser taxados de ineficientes por não “agüentar” a competição.
Estima-se que o consumo de álcool hidratado tenha alcançado 6,5 bilhões de litros em 2005. Entretanto, o mercado oficial, medido pela ANP, chegará a apenas 4,5 bilhões de litros. Está aí a realidade: 2 bilhões de litros de álcool clandestino, mais de 30% do mercado! Combustível sonegado e adulterado, muito mais barato que o produto de qualidade que paga impostos.
O álcool anidro, que deveria ser usado apenas na adição à gasolina vinha sendo misturado ilegalmente com água, resultando no álcool “molhado” ou no hidratado clandestino. Estima-se que 1,2 bilhão de litros de anidro foram desviados, em 2005, para esta finalidade por distribuidoras inescrupulosas. Como o anidro não paga ICMS, a diferença de custo para o hidratado é enorme. Adicionalmente, cerca de 800 milhões de litros de hidratado teriam sido vendidos por distribuidoras “espertas” com sonegação de ICMS, PIS e Cofins.
Felizmente, este cenário começou a mudar. A ANP passou a obrigar, a partir de janeiro, que todo o anidro vendido por usinas fosse colorido, praticamente inviabilizando o álcool “molhado”. Simultaneamente, a Secretaria de Fazenda de São Paulo introduziu controles nos volumes de anidro vendidos pelas usinas sem ICMS. Estas duas medidas estão se mostrando extremamente eficazes e podem significar o início do fim das fraudes com álcool.
Até usineiros foram pegos desprevenidos. Tinham milhões de litros de anidro estocados e, de repente, a demanda passou a ser por hidratado. Esta é a principal razão da elevação do preço deste produto nas usinas. A situação está forçando que o produtor converta anidro em hidratado. Em breve, com a regularização da oferta, é possível que o preço do hidratado caia nas usinas. Vamos torcer.
No final da semana passada, o hidratado estava custando R$ 1,046 por litro, no produtor, sem tributos. Agregando-se todos os impostos, mais um frete médio de R$ 0,05 e uma margem de comercialização de R$ 0,20 (na gasolina é de mais R$ 0,30, entre distribuidora e posto), chega-se a um preço de R$ 1,70 por litro. Estranhamente, na última pesquisa da ANP, o preço médio nos postos na cidade de São Paulo é de R$ 1,53.
Este valor tão baixo só pode resultar de uma média ainda afetada pelo preço distorcido do álcool fraudado. À medida que se esgote este produto, o preço do produto legal irá prevalecer e o preço médio nos postos tenderá a subir. Reduzindo-se a incidência da fraude, o preço médio sobe, mesmo que o preço legal fique constante.
Freqüentemente nos assustamos com esta situação: combate-se a fraude e o preço médio sobe. Mas não podemos inverter os papéis — os fraudadores é que devem ser punidos, não os que vendem regularmente, pagando os impostos devidos. Se os impostos estão altos, pode-se pensar em reduzi-los. O governo de São Paulo já deu sua contribuição, em dezembro de 2003, diminuindo a alíquota de ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%. Outros estados podem e devem seguir este exemplo.
O PIS e a Cofins, tributos federais, que oneram o álcool em mais de 15 centavos por litro, também podem ser reavaliados. A Lei 10.833/03 prevê que a alíquota destes tributos nas distribuidoras poderia ser reduzida a zero. O Congresso Nacional já fez sua parte, aprovando a lei. Falta agora o Executivo colocá-la em prática, aliviando o sofrido bolso do consumidor.
ALISIO J. M. VAZ é vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.
